Execução Fiscal 3024656-22.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3024656-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 179154634

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 179154634

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179154634

05/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de RIOS ENGENHARIA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de NAYRON BRAGA DA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de NAYRON BRAGA DA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:09

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 132510442

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024656-22.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RIOS ENGENHARIA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação da decisão interlocutória que determinou o bloqueio online de ativos financeiros da executada, Rios Engenharia de Montagens e Construções Ltda., nos autos da execução fiscal movida pelo Estado do Ceará. A parte executada informa que o recurso de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Ceará foi julgado como não provido, conforme decisão transitada em julgado, e que, além disso, o Estado não se manifestou quanto ao despacho de ID nº 105066266. Assim, diante da não modificação da decisão que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário e considerando que o Estado do Ceará se manteve inerte na sua manifestação em segundo grau, tenho que a decisão que determinou o bloqueio judicial de ativos financeiros da executada perde seu fundamento de validade, pois a exigibilidade do crédito tributário está suspensa. Dessa forma, considerando a ausência de novas justificativas ou elementos que justifiquem a continuidade do bloqueio, bem como a expressa concordância da exequente por meio da petição de ID.105498240, revogo a decisão interlocutória de ID nº 89910683, que determinou o bloqueio online das contas da executada por meio do Sistema SISBAJUD. Intimem-se ambas as partes da presente decisão. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 132510442

07/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:32

Despacho

•16/10/2025, 15:32

—

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 179154634

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 179154634

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179154634

Decorrido prazo de RIOS ENGENHARIA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA em 18/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NAYRON BRAGA DA COSTA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAYRON BRAGA DA COSTA em 02/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 132510442

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 132510442

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