Execução Fiscal 0005863-11.2013.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 56.731,89

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE GERARDO VALE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025. Documento: 166050377

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166050377

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166050377

22/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025. Documento: 166050377

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166050377

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166050377

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:37

22/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 21:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:36

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135502634

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o exequente sobre o DESPACHO de ID 73120112, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Data registrada no sistema. Julieta Barbosa Maia Neta Diretora de Secretaria/Diretora

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o exequente sobre o DESPACHO de ID 73120112, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Data registrada no sistema. Julieta Barbosa Maia Neta Diretora de Secretaria/Diretora

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135502634

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135502634

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135502634

06/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135502634

06/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:30

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:49

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01804792-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2022 11:07

02/12/2022, 13:45

Mov. [106] - Certidão emitida

25/11/2022, 12:07

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 12:07

Mov. [104] - Carta Precatória: Rogatória

25/11/2022, 10:42

Mov. [103] - Certidão emitida

09/08/2022, 09:12

Mov. [102] - Documento

09/08/2022, 09:11

Mov. [101] - Expedição de Carta Precatória

29/04/2022, 23:05

Mov. [100] - Certidão emitida

11/04/2022, 13:38

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 17:00

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01800099-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 17:36

15/01/2022, 06:41

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2022, 13:25

Mov. [96] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

08/10/2021, 15:01

Mov. [95] - Certidão emitida

07/06/2021, 07:20

Mov. [94] - Certidão emitida

27/05/2021, 12:23

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alínea "d", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Renove-se o despacho de fls. 73, no prazo de 15 dias.

27/05/2021, 12:23

Mov. [92] - Certidão emitida

11/01/2021, 07:52

Mov. [91] - Certidão emitida

10/12/2020, 13:20

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 15:15

Mov. [88] - Conclusão

17/10/2020, 11:00

Mov. [89] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [86] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [87] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [85] - Petição

17/10/2020, 11:00

Mov. [83] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [84] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [80] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [81] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [82] - Ofício

17/10/2020, 11:00

Mov. [78] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [79] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2020, 11:00

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2020, 11:00

Mov. [74] - Ofício

17/10/2020, 11:00

Mov. [75] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

17/10/2020, 11:00

Mov. [73] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [69] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [70] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [71] - Ofício

17/10/2020, 11:00

Mov. [67] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [68] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [65] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [66] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [63] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [64] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [61] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [62] - Petição

17/10/2020, 11:00

Mov. [59] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [60] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [57] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [58] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [55] - Petição

17/10/2020, 11:00

Mov. [56] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [52] - Mandado

17/10/2020, 11:00

Mov. [53] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [54] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [51] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [49] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [50] - Documento

17/10/2020, 11:00

Mov. [48] - Documento

17/10/2020, 10:59

Mov. [47] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO (LOTE: 07)

25/09/2020, 08:54

Mov. [46] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 22. Apensem-se os processos de nºs 3998-55.2010.8.06.0107 e 5441-70.2012.8.26.0107. Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão dos processos em apensos, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

30/07/2020, 10:09

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/04/2018, 12:05

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

19/04/2018, 12:04

Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

14/03/2018, 10:32

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/01/2018, 14:39

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/01/2018, 14:37

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/11/2017, 11:29

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/11/2017, 11:28

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

17/11/2017, 11:10

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/11/2017, 09:30

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/11/2017, 09:30

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/11/2017, 09:29

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/11/2017, 09:48

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/11/2017, 08:45

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

06/11/2017, 11:09

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

05/10/2017, 10:10

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ato ordinatório - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

27/09/2017, 11:19

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

20/09/2016, 11:55

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/08/2016, 09:55

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

16/06/2016, 14:49

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

16/06/2016, 14:43

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/03/2016, 09:59

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/03/2016, 09:57

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PGRF - SECCIONAL JUAZEIRO DO NORTE (PSFN/JN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/02/2016, 14:23

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

15/02/2016, 14:22

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

12/02/2016, 09:28

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

21/11/2014, 13:35

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

25/08/2014, 10:43

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/08/2014, 10:25

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

09/07/2014, 09:14

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

02/07/2014, 17:18

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/06/2014, 13:01

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: fazenda nacional PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

18/06/2014, 13:00

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

28/05/2014, 10:43

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

28/05/2014, 10:16

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/04/2014, 17:00

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

08/04/2014, 16:52

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

01/11/2013, 16:17

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

27/08/2013, 12:17

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

26/08/2013, 11:57

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 13:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 13:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 13:02

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 13:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 13:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/05/2013, 11:37

Sentença

•30/06/2025, 23:42

Despacho

•04/06/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Despacho

•14/12/2023, 11:08

Despacho

•16/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:37

Sentença

•30/06/2025, 23:42

Despacho

•04/06/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Despacho

•14/12/2023, 11:08

Despacho

•16/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 10:59