—

Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.720,89

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL JONAS MOREIRA em 27/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 8186087

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 8094562

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8094562

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio