Cumprimento de sentença 0050511-04.2020.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:42

Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200343877

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200343877

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200343877

17/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195470852

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195470852

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195470852

09/03/2026, 16:08

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:19

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:42

Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200343877

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200343877

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200343877

17/04/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:46

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195470852

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195470852

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195470852

09/03/2026, 16:08

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de IRENICE GREGORIO DE LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190838488

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190838488

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190838488

03/02/2026, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 23:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2026, 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:55

Declarada incompetência

02/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187882111

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187882111

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187882111

19/12/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/10/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 20:22

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 05:08

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161428964

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161428964

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161428964

30/06/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:24

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105716237

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105716237

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo setor de cálculos, conforme id 105461722.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105716237

26/09/2024, 08:19

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/09/2024, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:41

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80542341

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80542341

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IRENICE GREGORIO DE LIMA. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0050511-04.2020.8.06.0181.

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80542341

04/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:07

Conclusos para despacho

12/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:04

Expedição de Alvará.

26/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:36

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69181420

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69181420

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRENICE GREGORIO DE LIMA REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. [Indenização por Dano Moral] Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0050511-04.2020.8.06.0181 Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiai

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 20:34

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:45

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENICE GREGORIO DE LIMA REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º: 0050511-04.2020.8.06.0181 Vistos e etc. I - Relatório: Cuida-se de Recurso de Embargos de Declaração interpostos pelo requerido Banco Itaú Consignado S/A (28733056), atacando a sen

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRENICE GREGORIO DE LIMA REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º: 0050511-04.2020.8.06.0181 Vistos e etc. I - Relatório: Cuida-se de Recurso de Embargos de Declaração interpostos pelo requerido Banco Itaú Consignado S/A (28733056), atacando a sen

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/01/2022, 15:33

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

23/11/2021, 12:11

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169755-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 11:39

23/11/2021, 11:47

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169712-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/11/2021 08:01

18/11/2021, 09:21

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0050511-04.2020.8.06.0181/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral

18/11/2021, 09:21

Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/11/2021, 09:20

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733

11/11/2021, 23:12

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 11:57

Mov. [38] - Informação

10/11/2021, 10:27

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 16:54

Mov. [36] - Concluso para Sentença

10/09/2021, 22:57

Mov. [35] - Decurso de Prazo

10/09/2021, 22:56

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678

19/08/2021, 22:57

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 07:25

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 09:16

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 09:44

Mov. [30] - Encerrar análise

02/08/2021, 09:43

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00168127-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/07/2021 15:49

02/08/2021, 08:50

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 2658

22/07/2021, 22:21

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 12:04

Mov. [26] - Mero expediente: R. Hoje. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos e documentos apensos, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Empós, regressem-me conclusos os autos. Expedientes necessários.

20/07/2021, 16:18

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

24/06/2021, 08:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00167438-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 21:11

24/06/2021, 08:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 09:57

Mov. [22] - Decurso de Prazo

17/06/2021, 09:56

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 09:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166711-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 08:14

17/05/2021, 09:04

Mov. [19] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. Exp.Necessários.

03/05/2021, 15:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 11:03

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

03/05/2021, 11:01

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

03/05/2021, 08:45

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166457-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2021 00:48

03/05/2021, 08:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166454-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/05/2021 21:25

03/05/2021, 08:28

Mov. [13] - Encerrar análise

23/04/2021, 10:34

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2021, 16:18

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 2574

19/03/2021, 05:38

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 02:26

Mov. [9] - Expedição de Carta

16/03/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 11:27

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/05/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/02/2021, 11:44

Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 11:46

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

10/11/2020, 15:43

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00167764-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2020 14:01

10/11/2020, 14:46

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2020, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2020, 15:19

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:37

Despacho

•17/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:07

Sentença

•03/02/2026, 12:11

Sentença

•03/02/2026, 12:11

Decisão

•02/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:00

Decisão

•01/10/2025, 20:22

Despacho

•23/06/2025, 18:58

Decisão

•03/09/2024, 14:22

Despacho

•01/03/2024, 09:07

Decisão

•18/09/2023, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 10:16

Sentença

•29/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:33

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/04/2026, 13:37

Despacho

•17/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:07

Sentença

•03/02/2026, 12:11

Sentença

•03/02/2026, 12:11

Decisão

•02/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:00

Decisão

•01/10/2025, 20:22

Despacho

•23/06/2025, 18:58

Decisão

•03/09/2024, 14:22

Despacho

•01/03/2024, 09:07

Decisão

•18/09/2023, 20:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 10:16

Sentença

•29/05/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:33

Anexo de movimentação

•05/11/2021, 16:54

Sentença

•05/11/2021, 16:54

Despacho

•17/08/2021, 09:16

Despacho

•20/07/2021, 16:18

Despacho

•03/05/2021, 15:48

Decisão

•13/01/2021, 11:46

Anexo de movimentação

•13/01/2021, 11:46