Procedimento Comum Cível 0050700-47.2021.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.014,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

HOZANO DO VALE BEZERRA

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 23782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167934961

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167934961

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

11/08/2025, 12:33

Juntada de Certidão

11/08/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167934961

11/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:32

Homologada a Transação

07/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

10/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167934961

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167934961

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

11/08/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

11/08/2025, 12:33

Juntada de Certidão

11/08/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167934961

11/08/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:32

Homologada a Transação

07/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

10/06/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 12:00, CEJUSC - COMARCA DE BOA VIAGEM.

10/06/2025, 13:33

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

22/05/2025, 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão judicial

18/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/05/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 13:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/05/2025, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de ciência

04/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de ciência

01/05/2025, 10:27

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 138332496

24/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 138332496

23/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138332496

22/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 13:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 12:00, 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

11/03/2025, 13:23

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137814996

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDAParte Polo Ativo: AUTOR: HOZANO DO VALE BEZERRA DESPACHO Acolho o pedido das partes (ID n° 111274047 e 115642437). Designe-se nova audiência de conciliação por videoconferência, através do Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, no(s) endereço(s) indicado(s) pelo autor. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8°, 9°, e 10°. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050700-47.2021.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]Parte Polo Passivo: Intime-se as partes, por meio de seus representantes, para que compareçam. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 06 de março de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDAParte Polo Ativo: AUTOR: HOZANO DO VALE BEZERRA DESPACHO Acolho o pedido das partes (ID n° 111274047 e 115642437). Designe-se nova audiência de conciliação por videoconferência, através do Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, no(s) endereço(s) indicado(s) pelo autor. Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8°, 9°, e 10°. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050700-47.2021.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]Parte Polo Passivo: Intime-se as partes, por meio de seus representantes, para que compareçam. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 06 de março de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137814996

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

07/03/2025, 08:23

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137814996

07/03/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:35

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:42

Mov. [80] - Certidão emitida

15/10/2024, 10:23

Mov. [79] - Certidão emitida

15/10/2024, 10:21

Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista peticao de fls. 148/149, intime-se a parte autora, atraves da Defensoria Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informacoes contidas no petitorio. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

14/10/2024, 20:42

Mov. [77] - Concluso para Despacho

14/10/2024, 10:59

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01806194-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 15:44

12/10/2024, 04:55

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 20:08

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 12:29

Mov. [73] - Certidão emitida

26/09/2024, 09:29

Mov. [72] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista peticao de fls. 140, intime-se o requerido, no prazo de 10 (dez)- dias, acerca das informacoes prestadas no petitorio, bem como atualizar o contato telefonico da parte autora nos autos. Apos, voltem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

17/09/2024, 22:39

Mov. [71] - Concluso para Despacho

29/01/2024, 14:11

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

29/01/2024, 14:11

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01800413-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 11:03

26/01/2024, 11:21

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01800411-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 10:38

26/01/2024, 10:47

Mov. [67] - Certidão emitida

21/01/2024, 01:42

Mov. [66] - Certidão emitida

13/12/2023, 16:22

Mov. [65] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista informacoes de fls 132/136, intime-se a parte requerente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Apos retornem os autos conclusos Expedientes necessarios.

06/12/2023, 09:38

Mov. [64] - Concluso para Despacho

04/05/2023, 13:39

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01802770-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2023 17:57

28/04/2023, 18:22

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057

17/04/2023, 21:41

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 02:13

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 11:56

Mov. [59] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 10:13

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01802448-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/04/2023 17:06

11/04/2023, 05:01

Mov. [57] - Certidão emitida

04/04/2023, 15:06

Mov. [56] - Trânsito em julgado

04/04/2023, 15:03

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 14:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho

29/03/2023, 13:42

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

08/02/2023, 13:56

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01800982-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2023 09:01

05/02/2023, 09:35

Mov. [51] - Certidão emitida

02/02/2023, 13:06

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o exequente, para que tenha conhecimento do resultado da ordem de bloqueio as fls. 90/92, requerendo o que entender cabivel, no prazo de 10 (dez) dias.

02/02/2023, 09:26

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 08:33

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 20:45

Mov. [47] - Certidão emitida

09/01/2023, 23:59

Mov. [46] - Certidão emitida

09/01/2023, 23:58

Mov. [45] - Certidão emitida

09/01/2023, 18:38

Mov. [44] - Informação

09/01/2023, 13:31

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 22:38

Mov. [42] - Concluso para Sentença

09/08/2022, 11:10

Mov. [41] - Decurso de Prazo

09/08/2022, 11:09

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

11/03/2022, 08:31

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01800969-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 12:48

04/03/2022, 13:13

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792

24/02/2022, 21:50

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 11:44

Mov. [36] - Certidão emitida

23/02/2022, 10:29

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 11:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 13:29

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01800682-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2022 13:30

15/02/2022, 13:43

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

07/01/2022, 09:43

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00171971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2021 14:16

27/12/2021, 14:50

Mov. [30] - Certidão emitida

20/12/2021, 00:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2021 Data da Publicacao: 14/12/2021 Numero do Diario: 2753

13/12/2021, 20:30

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 01:54

Mov. [27] - Certidão emitida

09/12/2021, 13:44

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 09:18

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 16:40

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/11/2021, 12:47

Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada

08/11/2021, 10:53

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

08/11/2021, 10:50

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

05/11/2021, 14:35

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00171094-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2021 16:12

04/11/2021, 16:36

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

15/10/2021, 14:10

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

15/10/2021, 13:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WBVI.21.00170602-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 15:18

13/10/2021, 15:32

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/10/2021, 07:45

Mov. [15] - Documento

08/10/2021, 07:42

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

26/09/2021, 21:47

Mov. [13] - Documento

26/09/2021, 21:45

Mov. [12] - Certidão emitida

23/09/2021, 01:01

Mov. [11] - Certidão emitida

23/09/2021, 01:01

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/003612-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2021 Local: Oficial de justica - Eluana Pereira Nunes

10/09/2021, 16:06

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2021/003611-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2021 Local: Oficial de justica - Eluana Pereira Nunes

10/09/2021, 16:05

Mov. [8] - Certidão emitida

10/09/2021, 14:26

Mov. [7] - Certidão emitida

10/09/2021, 14:24

Mov. [6] - Documento

09/09/2021, 16:48

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 08:18

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2021 Hora 10:30 Local: CEJUSC Situacao: Nao Realizada

27/08/2021, 11:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 20:48

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2021, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2021, 17:30

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

Sentença

•07/08/2025, 16:34

Ata de Audiência de Conciliação

•22/05/2025, 12:08

Ata de Audiência de Conciliação

•22/05/2025, 12:08

Petição

•19/05/2025, 11:09

Despacho

•06/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:50

Despacho

•06/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 09:38

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 12:28

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 12:32

Sentença

•07/08/2025, 16:34

Ata de Audiência de Conciliação

•22/05/2025, 12:08

Ata de Audiência de Conciliação

•22/05/2025, 12:08

Petição

•19/05/2025, 11:09

Despacho

•06/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:50

Despacho

•06/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 20:42

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 22:39

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 11:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/04/2023, 05:01

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 09:26

Sentença

•13/12/2022, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 09:18

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 20:48