Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Marcos Aurelio Saboia Leitão - Apelada: Teresa Maria Sousa dos Santos - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECÉM NASCIDO NATIMORTO. ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO CARACTERIZADA. SOFRIMENTO FETAL INDICADO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA CESÁREA. SITUAÇÃO QUE DEMANDAVA URGÊNCIA. MÉDICO QUE ACOMPANHOU A AUTORA DURANTE TODO O PRÉ-NATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MÉDICO POR PARTE DO APELANTE A ENSEJAR O DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO A QUO NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).2. OS EXAMES JUNTADOS PELA AUTORA INDICAM QUE MESMO COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE (PORTADORA DE DIABETES), A GRAVIDEZ TRANSCORREU NORMALMENTE (FLS. FLS.30/65), CONFORME INCLUSIVE APONTADO PELO PRÓPRIO APELANTE.3. NA DATA DE 09 DE JULHO, O MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA OBSERVOU, ÀS 09H48 DA MANHÃ (FLS. 43/45), QUE ERA DE URGÊNCIA O QUADRO QUE SE APRESENTAVA À PACIENTE, TENDO A ORIENTADO QUE COMUNICASSE AO MÉDICO OBSTETRA, CASO EM QUE, MINUTOS DEPOIS, AO TOMAR CONHECIMENTO DO PREOCUPANTE QUADRO DE SAÚDE DE SUA PACIENTE, MARCOU PARA ATENDÊ-LA SOMENTE POR VOLTA DAS 17H, POR ESTAR NAQUELE MOMENTO RESOLVENDO ASSUNTOS BUROCRÁTICOS EM SEU TRABALHO.4. APÓS ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, A MEU SENTIR, RESTOU DEMONSTRADA A NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO ESPECIALISTA. ESSE LAPSO TEMPORAL DE QUASE 09 HORAS PARA ATENDÊ-LA SE AFIGURA EXACERBADO DIANTE DA EMERGÊNCIA.5. CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE MÉDICO E PACIENTE, O PROFISSIONAL AO RECEBER O TELEFONEMA DA AUTORA SOBRE O ULTRASSOM NÃO A ENCAMINHOU A EMERGÊNCIA E, MESMO CIENTE DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO NO HORÁRIO EM QUE A ATENDEU (17H), O PARTO SÓ ACONTECEU ÀS 22H40MIN, QUANDO SEU FILHO NASCEU SEM BATIMENTOS CARDÍACOS, POR SOFRIMENTO FETAL, DE ACORDO COM CERTIDÃO DE ÓBITO ÀS FLS.70.6. ENTENDO, ASSIM, QUE HOUVE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO APELANTE, NÃO TENDO SIDO OBSERVADO O DEVER DE CAUTELA QUE LHE COMPETIA.7. O ERRO MÉDICO, CONSUBSTANCIADO POR NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DADA A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO QUADRO CLÍNICO DA PARTURIENTE E DO FETO, REDUNDANDO NA MORTE DO ÚLTIMO, PRODUZ O DEVER DO RESPONSÁVEL DE INDENIZAR CIVILMENTE.8. A INDENIZAÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA EQUÂNIME E ATENTAR À RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA, MAS SEM DEIXAR DE PUNIR A PARTE RÉ PELO COMETIMENTO DO ATO ILEGAL. 9. ASSIM, ENTENDO QUE O VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) SE DEMONSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.10. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0051346-28.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALFRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Thais Timbo Bezerra (OAB: 37364/CE) - Pedro Vasco Dantas Oliveira (OAB: 23682/CE) - Paulo Teles da Silva (OAB: 4945/CE) - Georgia Campos Teles da Silva (OAB: 18141/CE)