Procedimento Comum Cível 0172356-92.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0172356-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:26

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136061723

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0172356-92.2019.8.06.0001. Autor: ANTONIO CARNEIRO GOMES Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ. Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136061723

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136061723

07/03/2025, 07:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:58

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:19

Mov. [59] - Conclusão

08/11/2024, 12:52

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425303-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/11/2024 11:53

07/11/2024, 12:14

Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0172356-92.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: PASEP

07/11/2024, 12:14

Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

07/11/2024, 12:14

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:51

Documentos

Documento de Comprovação

•30/10/2025, 11:31

Decisão

•18/02/2025, 15:49

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136061723

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136061723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136061723

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [59] - Conclusão

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425303-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/11/2024 11:53

Mov. [57] - Entranhado | Entranhado o processo 0172356-92.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: PASEP

Mov. [56] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

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