Execução Fiscal 0201530-16.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0201530-16.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2025, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:51

Publicado Edital em 11/03/2025. Documento: 137653990

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN - CPF: 47783958320 Valor da causa: R$ 18.327,14 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0201530-16.2022.8.06.0075 Citando(a)(s): MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN Certidão de Dívida Ativa: Nº 000005425/2022 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 a 31/12/2020 Valor do Débito: R$ 18.327,14 Data do Cálculo: 04/08/2022 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2019 e 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 06 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201530-16.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137653990

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137653990

07/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:22

Juntada de certidão

13/11/2024, 21:09

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 20:55

Sentença

•25/04/2026, 20:55

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN - CPF: 47783958320 Valor da causa: R$ 18.327,14 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0201530-16.2022.8.06.0075 Citando(a)(s): MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN Certidão de Dívida Ativa: Nº 000005425/2022 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2019 a 31/12/2020 Valor do Débito: R$ 18.327,14 Data do Cálculo: 04/08/2022 Natureza da dívida: TRIBUTÁRIA Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2019 e 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 06 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201530-16.2022.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN em 29/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Edital em 11/03/2025. Documento: 137653990

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137653990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137653990

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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