0803876-16.2022.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.298.942,95

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Edital em 21/01/2026. Documento: 188408261

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188408261

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188408261

09/01/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

20/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

29/06/2025, 07:12

Juntada de informação

29/06/2025, 07:10

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 12:46

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 14:35

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:23

Despacho

•30/03/2026, 13:23

Despacho

•02/12/2025, 11:53

Despacho

•02/07/2025, 14:38

Despacho

•02/07/2025, 14:38

Despacho

•04/11/2024, 20:12

Despacho

•23/07/2024, 14:23

Despacho

•23/11/2023, 12:12

Ata de Audiência de Conciliação

•19/06/2023, 12:41

Ata de Audiência de Conciliação

•19/06/2023, 12:41

Despacho

•15/06/2023, 13:59

Despacho

•06/06/2023, 15:05

Despacho

•06/06/2023, 15:05

Documentos Diversos

•20/04/2022, 14:52