Cumprimento de sentença 3000224-48.2019.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.163,39

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182343864

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182343864

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182343864

07/11/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:28

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163656069

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163656069

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163656069

05/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 09:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO PINTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:56

Publicado Decisão em 14/02/2025. Documento: 135591231

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(124)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182343864

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182343864

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182343864

07/11/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:28

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163656069

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163656069

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163656069

05/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 09:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO PINTO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:56

Publicado Decisão em 14/02/2025. Documento: 135591231

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135591231

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS DECISÃO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Vistos em inspeção anual, de 03 a 17 de fevereiro de 2025, Portaria nº 01/2025. Analisando os autos, verifica-se que a pesquisa via RENAJUD restou infrutífera (ID 68771180), bem como que houve bloqueio parcial via SISBAJUD (ID 68763313), cujo valor foi convertido em penhora em virtude da executada não ter alegado impenhorabilidade no prazo, e que a mesma não apresentou impugnação nem se manifestou quanto à penhora (certidão de ID 88631643). Isto posto, tendo em vista o supramencionado, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 105088528, visto que a intimação foi realizada e decorreu o prazo para a executada, não sendo necessário a repetição dos atos. Diante disso, defiro o pedido de expedição do alvará requerido pelo exequente no ID 89610643. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (ID 105451478), observando as informações constantes da Petição de ID 89610643. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591231

12/02/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

20/10/2024, 21:18

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105088528

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105088528

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que foi proferido Despacho no ID 85932979, determinando a intimação da executada para alegar impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 82814903), tendo decorrido o prazo sem manifestação da mesma. Observa-se que o exequente já apresentou dados bancários para Diante disso, converto o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgada improcedente a impugnação, voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105088528

23/09/2024, 17:12

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87448450

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87448450

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 85932979, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora on line realizada. TRANSCRIÇÃO/DISPO Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87448450

29/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86037612

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86037612

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 85932979, tendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a existência ou não de impenhorabili Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86037612

15/05/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:49

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84618704

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84618704

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA, CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº.80001907, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntar proc Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84618704

18/04/2024, 20:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 20:21

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82814904

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82814904

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS Prezado(a) Advogado(a) PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 80001907, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R. H. A parte autora peti Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82814904

16/03/2024, 22:46

Juntada de documento de comprovação

16/03/2024, 22:42

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:50

Juntada de documento de comprovação

10/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

08/09/2023, 22:52

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000224-48.2019.8.06.0010. EXEQUENTE: RAIMUNDO MACEDO PINTO EXECUTADO: KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS Prezado(a) Advogado(a) PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 23081521, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento do acordo, nos termos em que foi requerido. T Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

06/02/2023, 00:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:40

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 20:38

Outras Decisões

21/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/03/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

29/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2021, 14:23

Processo Reativado

13/05/2021, 12:01

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2020, 16:49

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA em 05/04/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:25

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MARTINS ARAGAO VERAS em 03/04/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/06/2019, 10:23

Transitado em julgado em 24/04/2019

27/06/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:23

Juntada de documento de comprovação

29/03/2019, 11:15

Expedição de Intimação.

11/03/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:46

Homologada a Transação

11/03/2019, 10:24

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 09:03

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:12

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição inicial

21/02/2019, 15:51

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 15:28

Decisão

•04/07/2025, 09:09

Decisão

•12/02/2025, 13:26

Despacho

•19/09/2024, 10:44

Despacho

•13/05/2024, 15:25

Despacho

•21/02/2024, 06:08

Despacho

•05/06/2023, 12:28

Despacho

•18/05/2023, 10:07

Despacho

•21/10/2022, 16:20

Decisão

•21/03/2022, 18:21

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 14:23

Decisão

•13/05/2021, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 16:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/11/2025, 15:28

Decisão

•04/07/2025, 09:09

Decisão

•12/02/2025, 13:26

Despacho

•19/09/2024, 10:44

Despacho

•13/05/2024, 15:25

Despacho

•21/02/2024, 06:08

Despacho

•05/06/2023, 12:28

Despacho

•18/05/2023, 10:07

Despacho

•21/10/2022, 16:20

Decisão

•21/03/2022, 18:21

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/05/2021, 14:23

Decisão

•13/05/2021, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2020, 16:49

Sentença

•11/03/2019, 10:24