Cumprimento de sentença 0459872-50.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.305,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES

OAB/CE 19619·CPF·Representa: Autor

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746·CPF·Representa: Autor

HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES

OAB/CE 14479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO DE PADUA ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES

OAB/CE 19619·CPF·Representa: Autor

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746·CPF·Representa: Autor

HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES

OAB/CE 14479·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA

OAB/CE 26703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190736435

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190736435

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190736435

02/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186387609

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186387609

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186387609

13/01/2026, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de LIA CARDOSO GONDIM SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Todas as movimentações(215)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190736435

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190736435

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190736435

02/02/2026, 12:28

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186387609

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:01

Decisão

•09/12/2025, 17:31

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 186387609

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186387609

13/01/2026, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Decorrido prazo de LIA CARDOSO GONDIM SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:57

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174928004

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174928004

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174928004

19/09/2025, 16:23

Juntada de certidão (outras)

19/09/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 11:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/07/2025, 09:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:40

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/07/2025, 16:17

Mov. [182] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 14:21

Mov. [181] - Conclusão

09/07/2025, 14:21

Mov. [180] - Reativação | conforme peticao de cumprimento de sentenca de fls. 301/306

09/07/2025, 14:21

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01932127-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/07/2025 18:03

08/07/2025, 18:26

Mov. [178] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

08/07/2025, 09:53

Mov. [177] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/06/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

08/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0459872-50.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apte/Apdo: Antonio de Padua Aragão - Com efeito, concedo ao autor/recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para que seja realizado o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4.º, sob pena de não conhecimento deste recurso adesivo. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informado no sistema. Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE) - João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE) - José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Heloísa Melo Madruga Fernandes Marinho (OAB: 14479/CE) - Francisco Edilberto Torres da Silveira (OAB: 26703/CE)

10/03/2025, 00:00

Mov. [176] - Recurso Eletrônico

04/12/2023, 14:15

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

04/12/2023, 11:49

Mov. [174] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

04/12/2023, 07:59

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480173-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/11/2023 12:04

30/11/2023, 12:08

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193

08/11/2023, 19:01

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 11:38

Mov. [170] - Documento Analisado

07/11/2023, 10:09

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 16:44

Mov. [168] - Conclusão

30/10/2023, 07:53

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/10/2023, 19:00

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414706-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/10/2023 10:27

27/10/2023, 10:56

Mov. [165] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

27/10/2023, 10:45

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02414700-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/10/2023 10:26

27/10/2023, 10:34

Mov. [163] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 23:21

Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 18:50

Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 01:38

Mov. [160] - Documento Analisado

02/10/2023, 13:34

Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 15:02

Mov. [158] - Conclusão

01/09/2023, 08:19

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02297948-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/08/2023 20:12

31/08/2023, 20:16

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 19:48

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 11:35

Mov. [154] - Documento Analisado

07/08/2023, 09:18

Mov. [153] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 08:17

Mov. [152] - Concluso para Sentença

03/08/2023, 12:14

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2023, 16:50

Mov. [150] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/07/2023, 16:49

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068

04/05/2023, 20:41

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2023, 01:40

Mov. [147] - Documento Analisado

02/05/2023, 12:29

Mov. [146] - Decisão Interlocutória de Mérito | Cls. Encerro a fase de instrucao probatoria, vez que as partes quando intimadas para especificarem as provas, manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide as fls 176/177. Assim determino a conclusao dos autos para sentenca. Intimem-se as partes. Expedientes Necessarios.

28/04/2023, 17:22

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 17:26

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02365799-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 14:35

12/09/2022, 14:53

Mov. [143] - Petição juntada ao processo

23/08/2022, 16:14

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02319139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 15:36

23/08/2022, 15:58

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

22/08/2022, 19:20

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 11:33

Mov. [139] - Documento Analisado

19/08/2022, 09:01

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 19:30

Mov. [137] - Encerrar análise

31/03/2022, 11:43

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/03/2022, 11:09

Mov. [135] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

31/03/2022, 11:08

Mov. [134] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 10:58

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947230-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/03/2022 13:50

14/03/2022, 14:03

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800

08/03/2022, 19:14

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 14:33

Mov. [130] - Documento Analisado

07/03/2022, 14:00

Mov. [129] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2022) Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC) Intime-se. Expedientes necessarios.

03/03/2022, 17:03

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

22/02/2022, 15:36

Mov. [127] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 08:44

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02494608-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2021 14:59

10/12/2021, 15:07

Mov. [125] - Certidão emitida

23/11/2021, 20:40

Mov. [124] - Documento

23/11/2021, 20:39

Mov. [123] - Documento

23/11/2021, 20:34

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735

16/11/2021, 20:01

Mov. [121] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/203986-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2021 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha

16/11/2021, 10:42

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 09:31

Mov. [119] - Documento Analisado

12/11/2021, 09:01

Mov. [118] - Mero expediente | Cls. Conforme certidao de fl. 116, que comprova o recolhimento das custas referentes a diligencia do Oficial de Justica , cumpra-se o despacho de fls. 111. Expedientes Necessarios.

08/11/2021, 17:35

Mov. [117] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 15:25

Mov. [116] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/07/2021 atraves da guia n 001.1248071-19 no valor de 49,17

09/07/2021, 08:59

Mov. [115] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1248071-19 - Custas Intermediarias

06/07/2021, 15:20

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645

06/07/2021, 00:32

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 01:37

Mov. [112] - Documento Analisado

01/07/2021, 16:07

Mov. [111] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2021). Determino a expedicao do mandado de citacao, conforme requerido nas fls. 110. Antes da expedicao do mandado, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas. Expedientes necessarios.

30/06/2021, 19:22

Mov. [110] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 10:34

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02150024-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 23:56

30/06/2021, 00:11

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 21:15

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 01:42

Mov. [106] - Documento Analisado

17/06/2021, 17:19

Mov. [105] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2021). Intime-se o requerente para falar sobre a certidao do Oficial de Justica as fls. 104 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.

16/06/2021, 14:51

Mov. [104] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 10:21

Mov. [103] - Certidão emitida

10/02/2021, 19:23

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

10/02/2021, 19:23

Mov. [101] - Certidão emitida

22/01/2021, 05:46

Mov. [100] - Documento

22/01/2021, 05:45

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/200753-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2021 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia

05/11/2020, 10:50

Mov. [98] - Documento Analisado

05/11/2020, 08:43

Mov. [97] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 100/101 determinando a renovacao da citacao do requerido por mandado, no endereco Rua Francisco Alves Ribeiro, n 530 , casa 08, Bom Jardim, Fortaleza-CE, CEP: 60865-020.

04/11/2020, 15:34

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 14:45

Mov. [95] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 14:23

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01116468-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 17:04

05/03/2020, 22:51

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328

28/02/2020, 20:22

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 13:32

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 10:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho

09/08/2019, 16:48

Mov. [89] - Decurso de Prazo

09/08/2019, 13:30

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina: 235

10/06/2019, 15:02

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 11:15

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme art. 203, 4, do CPC, intimar a parte requerente sobre o resultado da pesquisa de enderecos por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD as fls. 88/92.

03/06/2019, 16:23

Mov. [85] - Documento

03/06/2019, 16:20

Mov. [83] - Documento

03/06/2019, 16:20

Mov. [84] - Documento

03/06/2019, 16:20

Mov. [82] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 17:28

Mov. [81] - Encerrar análise

26/03/2019, 14:24

Mov. [80] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 14:24

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01166425-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2019 11:01

26/03/2019, 11:22

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2019 Data da Disponibilizacao: 14/03/2019 Data da Publicacao: 15/03/2019 Numero do Diario: 2100 Pagina: 174

18/03/2019, 14:42

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 09:12

Mov. [76] - Mero expediente | Cls. Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidao do meirinho de fls.80, no prazo de 5 dias. Expedientes Necessarios.

01/03/2019, 11:46

Mov. [75] - Concluso para Despacho

23/10/2018, 11:04

Mov. [74] - Certidão emitida

22/10/2018, 16:45

Mov. [73] - Documento

22/10/2018, 16:45

Mov. [72] - Encerrar análise

22/08/2018, 14:09

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2018 Data da Disponibilizacao: 16/08/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968 Pagina: 219

17/08/2018, 15:31

Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/184999-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2018 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias

17/08/2018, 14:29

Mov. [69] - Certidão emitida

14/08/2018, 13:26

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2018, 11:12

Mov. [67] - Mero expediente | Cls. Ante a comprovacao do pagamento das despesas processuais pela parte autora (fls. 69/71 e 74), cumpra-se o despacho de fl. 66, renovando-se o mandado de citacao, conforme pleiteado a fl. 59. Exp. Nec.

13/08/2018, 16:26

Mov. [66] - Concluso para Despacho

07/08/2018, 17:17

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

02/08/2018, 11:12

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10434426-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/08/2018 16:17

01/08/2018, 18:46

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/07/2018 atraves da guia n 001.1015659-33 no valor de 41,28

31/07/2018, 16:04

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1015659-33 - Custas Intermediarias

30/07/2018, 08:18

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2018 Data da Disponibilizacao: 23/07/2018 Data da Publicacao: 24/07/2018 Numero do Diario: 1951 Pagina: 113

26/07/2018, 08:58

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2018, 10:03

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 11:41

Mov. [58] - Encerrar análise

15/06/2018, 12:45

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/06/2018, 09:22

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10323782-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2018 14:19

13/06/2018, 14:47

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2018 Data da Disponibilizacao: 06/06/2018 Data da Publicacao: 07/06/2018 Numero do Diario: 1919 Pagina: 155

07/06/2018, 08:31

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 09:43

Mov. [53] - Mero expediente | Cls.Considerando o extenso decurso de tempo desde o ajuizamento da vertente acao sem que a parte promovida tenha sequer sido citada, intime-se a parte autora para dizer em 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Exp. Nec.

22/05/2018, 13:32

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/06/2016, 09:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/11/2015, 10:00

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10443163-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 17:28

27/10/2015, 21:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2015 Data da Disponibilizacao: 16/10/2015 Data da Publicacao: 19/10/2015 Numero do Diario: 1310 Pagina: 136

19/10/2015, 09:04

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao do oficial de justica de f. 55 e requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB 14439/CE)

15/10/2015, 11:06

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao do oficial de justica de f. 55 e requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

31/08/2015, 18:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho

31/08/2015, 18:14

Mov. [45] - Mandado

07/08/2015, 18:56

Mov. [44] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Citacao de fls. 52 foi remetido a COMAN na data de 06/03/2015. O referido e verdade.Dou Fe.

06/03/2015, 15:43

Mov. [43] - Expedição de Mandado

03/03/2015, 17:18

Mov. [42] - Mero expediente | Defiro o requerimento do Sr. Oficial de Justica de fls. 50, determinando a expedicao de novo Mandado que contenha os beneficios do art. 172, 227 e 228 do CPC. Exp. Nec.

24/02/2015, 19:29

Mov. [41] - Mandado

24/02/2015, 11:58

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/02/2015, 14:22

Mov. [39] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Citacao de fls. 47 foi remetido a COMAN na data de 06/02/2015. O referido e verdade.Dou Fe.

06/02/2015, 11:48

Mov. [38] - Expedição de Mandado

02/02/2015, 16:48

Mov. [37] - Citação/notificação | Cite-se, por mandado, no endereco indicado a f. 44.

29/01/2015, 16:36

Mov. [18] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição

14/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Petição

14/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Documento

14/08/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2012, 15:30

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2011, 12:35

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2011, 17:03

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO- OAB- CE- FONE 31011947 FUNCIONARIO: JM NO. DAS FOLHAS: 33 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/08/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2011 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2011, 15:27

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DO DESPACHO ( INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDERECO DO REU - ANTONIO DE PADUA ARAGAO ). - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2011, 16:24

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DO AR DA CARTA DE CITACAO -NAO CUMPRIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2011, 16:20

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Da carta de Citacao - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2011, 16:13

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2011, 16:07

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2011, 12:49

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2011, 18:07

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2011, 10:58

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2011, 10:56

Mov. [5] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DISTRIBUICAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2011, 11:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2011, 13:49

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO COBRANCA REF. AO CONSUMO DE AGUA (SET/2002) E COLETA DE ESGOTO (2002 A 2007) DO IMOVEL SITO A RUA CASTRO E SILVA, 624, MOURA BRASIL. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2011, 13:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2011, 13:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2011, 10:00

Decisão

•18/09/2025, 11:09

Despacho

•03/09/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 16:53

Decisão

•10/07/2025, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:42

Ementa

•06/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 16:39

Todos os documentos(41)

Despacho

•21/05/2026, 16:01

Decisão

•09/12/2025, 17:31

Decisão

•18/09/2025, 11:09

Despacho

•03/09/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 16:53

Decisão

•10/07/2025, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:42

Ementa

•06/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2025, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 15:02

Sentença

•07/08/2023, 08:17

Interlocutória

•28/04/2023, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 16:23

Interlocutória

•14/05/2019, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2019, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2018, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2015, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2015, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2015, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•14/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•14/08/2013, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•14/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório

•14/08/2013, 17:19