Execução Fiscal 0000751-96.2003.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.114,08

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Baturite

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

BENICIO SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:36

Transitado em Julgado

09/05/2025, 11:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fazenda Nacional - Exequido: Benicio Sales Comercio e Representações Ltda. - Intimação - Fazenda Nacional, José Benício Filho Processo 0000751-96.2003.8.06.0047 - Execução Fiscal - Diante do exposto,reconheçoa prescrição intercorrente e, em consequência,julgo extintoo feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da lei nº 6.830/80. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação

07/03/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 22:11

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/01/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/01/2021, 17:03

Baixa Definitiva

14/12/2020, 13:57

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:36

Transitado em Julgado

09/05/2025, 11:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 22:11

Interlocutória

•29/04/2019, 08:20

10/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Fazenda Nacional - Exequido: Benicio Sales Comercio e Representações Ltda. - Intimação - Fazenda Nacional, José Benício Filho Processo 0000751-96.2003.8.06.0047 - Execução Fiscal - Diante do exposto,reconheçoa prescrição intercorrente e, em consequência,julgo extintoo feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da lei nº 6.830/80. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação

07/03/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 22:11

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/01/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/01/2021, 17:03

Baixa Definitiva

14/12/2020, 13:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/12/2019, 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2019, 22:22

Arquivado Provisoramente

23/08/2019, 19:23

Decisão Proferida

13/06/2018, 18:17

Conclusos para despacho

16/05/2018, 11:57

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 09:50

Conclusos para despacho

28/03/2018, 13:42

Validação da migração concluída

28/03/2018, 13:42

Determinada suspensão do processo

25/09/2017, 12:46

Determinada suspensão do processo

25/07/2017, 14:28

Determinada suspensão do processo

24/05/2017, 13:15

Determinada suspensão do processo

24/01/2017, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 12:18

Conclusos para despacho

19/01/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 19:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 17:45

Determinada suspensão do processo

19/09/2016, 19:10

Determinada suspensão do processo

20/07/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 15:15

Determinada suspensão do processo

18/05/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:22

Conclusos para despacho

12/05/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 09:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 19:10

Conclusos para despacho

23/03/2016, 19:10

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 13:12

Conclusos para despacho

19/08/2015, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 18:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2015, 15:22

Conclusos para despacho

02/06/2015, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 11:06

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

15/05/2015, 15:38

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

13/05/2015, 18:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2015, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2015, 13:12

Conclusos para despacho

04/12/2014, 16:21

Conclusos para despacho

10/09/2014, 14:27

Conclusos para despacho

23/06/2014, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/06/2014, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2005, 15:12

Conclusos para despacho

16/06/2004, 17:54

Aguardando realização de expediente

16/06/2004, 10:00

Aguardando realização de expediente

04/03/2004, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2004, 08:30

Expedição de Ofício.

05/02/2004, 12:34

Aguardando realização de expediente

02/02/2004, 15:26

Citação por mandado

24/11/2003, 16:47

Aguardando realização de expediente

19/11/2003, 14:03

Registrado para

19/11/2003, 14:01

Protocolado

18/11/2003, 16:49

Em classificação

18/11/2003, 15:23

Permitir distribuição

18/11/2003, 15:23

Distribuído por sorteio

18/11/2003, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Interlocutória

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Todos os documentos(27)

Sentença (Outras)

•20/02/2025, 22:11

Interlocutória

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Interlocutória

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 08:20