Cumprimento de sentença 0004576-15.2016.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.456,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Assare 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ORLANDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179161634

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179161634

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161634

17/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:06

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174275268

17/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174275268

16/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174275268

15/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(151)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179161634

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179161634

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161634

17/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:23

Despacho

•16/10/2025, 15:43

09/10/2025, 04:06

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:06

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174275268

17/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174275268

16/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174275268

15/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de WELLDER XAVIER ARAUJO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 06:01

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152072448

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152072448

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152072448

24/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:50

Desentranhado o documento

24/04/2025, 14:49

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 21:27

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137975538

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004576-15.2016.8.06.0040. REQUERENTE: ORLANDO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSARE e outros CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que iniciei a expedição do Precatório determinado no despacho de ID nº 137083065 e verifiquei a ausência de dados bancários da parte exequente necessários para a expedição do Precatório referente ao crédito principal, nos termos do art 14 da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ, qual seja: Art. 14. A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: (....) III nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 237 IV nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; (...) O referido é verdade. Dou fé. ASSARé, 7 de março de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Assaré Rua Coronel Francisco Gomes, s/n, Centro, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 CERTIDÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137975538

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137975538

07/03/2025, 10:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2024, 20:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:49

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:28

Mov. [116] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 12:30

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 09:58

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WASS.23.01801597-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 13/06/2023 11:34

13/06/2023, 11:56

Mov. [113] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

13/06/2023, 11:15

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 00:11

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 10:08

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01801703-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2022 16:48

06/06/2022, 17:13

Mov. [109] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 10:00

Mov. [108] - Decurso de Prazo

11/05/2022, 10:00

Mov. [107] - Certidão emitida

18/03/2022, 01:31

Mov. [106] - Certidão emitida

07/03/2022, 09:34

Mov. [105] - Mero expediente: Cuida-se de pedido de cumprimento de sentenca em face da Fazenda Publica. Intime-se a parte executada para impugnar o pedido de cumprimento de sentenca, no prazo de 30 dias. Expedientes.

03/03/2022, 18:33

Mov. [104] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 10:24

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 10:23

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WASS.21.00170758-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/11/2021 20:12

10/11/2021, 20:40

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0382/2021Data da Publicacao: 04/11/2021Numero do Diario: 2728

03/11/2021, 21:14

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 11:46

Mov. [99] - Mero expediente: Considerando o acordao do TJCE que manteve integralmente a sentenca de primeiro grau, apenas majorando os honorarios advocaticios, determino a intimacao da autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos.

27/10/2021, 16:10

Mov. [98] - Concluso para Despacho

19/10/2021, 07:52

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado

19/10/2021, 07:52

Mov. [96] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/08/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

19/10/2021, 07:25

Mov. [95] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/08/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

18/10/2021, 15:15

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

15/03/2021, 10:20

Mov. [93] - Certidão emitida

15/03/2021, 10:18

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

15/03/2021, 09:20

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WASS.21.00166082-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/03/2021 13:59

13/03/2021, 14:15

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2021Data da Publicacao: 26/02/2021Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 15:31

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0053/2021Teor do ato: A parte contraria para contrarrazoes. Apos, sem requerimentos que ensejem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as cautelas e homenagens de estilo.Advogados(s): Wellder Xavier Araujo (OAB 29937-B/CE)

22/02/2021, 03:22

Mov. [88] - Mero expediente: A parte contraria para contrarrazoes. Apos, sem requerimentos que ensejem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as cautelas e homenagens de estilo.

04/02/2021, 11:13

Mov. [87] - Conclusão

03/02/2021, 18:50

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WASS.21.00165417-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 03/02/2021 18:17

03/02/2021, 18:20

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2020, 23:27

Mov. [84] - Certidão emitida

06/12/2020, 07:25

Mov. [83] - Certidão emitida

29/11/2020, 07:21

Mov. [82] - Certidão emitida

25/11/2020, 13:24

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 04:26

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0447/2020Data da Publicacao: 23/11/2020Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 21:06

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 13:05

Mov. [78] - Certidão emitida

19/11/2020, 09:21

Mov. [77] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 11:59

Mov. [76] - Concluso para Sentença

11/11/2020, 10:56

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 01:01

Mov. [74] - Conclusão

01/10/2020, 23:18

Mov. [73] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [71] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [72] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [70] - Petição

01/10/2020, 23:17

Mov. [67] - Petição

01/10/2020, 23:17

Mov. [68] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [69] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [66] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [64] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [65] - Petição

01/10/2020, 23:17

Mov. [62] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [63] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [60] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [61] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [58] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [59] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [57] - Petição

01/10/2020, 23:17

Mov. [54] - Mandado

01/10/2020, 23:17

Mov. [55] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [56] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [53] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [52] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [51] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [49] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [50] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [47] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [48] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [45] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [46] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [44] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [43] - Documento

01/10/2020, 23:17

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 18/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2020, 22:57

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 22:22

Mov. [40] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Sylvio Batista dos Santos Neto

17/02/2020, 14:04

Mov. [39] - Decurso de Prazo

17/02/2020, 11:30

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/09/2019, 10:06

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0146/2019Data da Disponibilizacao: 24/08/2019Data da Publicacao: 26/08/2019Numero do Diario: 2209Pagina: 1203/1205

26/08/2019, 11:32

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 13:12

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2019, 15:10

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

22/08/2017, 13:06

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: DESEJA PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

21/08/2017, 17:37

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE ( COMARCA DE ASSARE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

17/08/2017, 15:35

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

17/08/2017, 15:19

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. MARCELO MELOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

17/08/2017, 15:18

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARCELO MELOFUNCIONARIO: REGINANO. DAS FOLHAS: 46DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2017DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

02/08/2017, 10:38

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

02/08/2017, 10:36

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS manifestacao do patrono do autor - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

01/08/2017, 10:05

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO do patrono do autor - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

01/08/2017, 10:05

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

17/07/2017, 16:01

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: replica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

23/06/2016, 13:05

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

23/06/2016, 13:05

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

23/06/2016, 13:05

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE ( COMARCA DE ASSARE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

22/06/2016, 14:20

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. RAFAELPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

22/06/2016, 14:17

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

22/06/2016, 14:17

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. WELDER XAVIERFUNCIONARIO: NINA FRANCISCANO. DAS FOLHAS: 41DATA INICIAL DO PRAZO: 20/06/2016DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

20/06/2016, 16:28

Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2016DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

16/06/2016, 11:17

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

14/06/2016, 09:17

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

08/06/2016, 16:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

31/05/2016, 12:52

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: REQUER SEJA JULGADO TOTALMENTE IMPROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

30/05/2016, 10:58

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE ( COMARCA DE ASSARE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

25/05/2016, 13:30

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

12/04/2016, 09:55

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

11/04/2016, 17:21

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: NETA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

30/03/2016, 11:16

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

14/03/2016, 17:42

Mov. [6] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUICAO DESTINO: SECRETARIA DE VARA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 13:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 13:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 13:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 12:06

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 12:06

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

11/03/2016, 12:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ASSARE

26/02/2016, 18:03

Despacho

•14/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:48

Despacho

•25/02/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/11/2021, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:46

Ementa

•11/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 16:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/05/2026, 15:23

Despacho

•16/10/2025, 15:43

Despacho

•14/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:48

Despacho

•25/02/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/11/2021, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:46

Ementa

•11/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 11:13

Sentença

•18/11/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 23:17

Interlocutória

•01/10/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 23:17

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 23:17

Anexo de movimentação

•27/06/2019, 15:10