Execução de Título Extrajudicial 0011805-49.2014.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0011805-49.2014.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0011805-49.2014.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: M A MACEDO ALVES, OSCAR RODRIGUES ALVES NETO Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de M A Macedo Alves ME e Oscar Rodrigues Alves Neto em 07 de maio de 2014. O objeto da ação é contrato de abertura de crédito por instrumento particular nº 62.2012.3898.10171, no valor nominal, à época, de R$ 32.976,82 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), emitida em 18/10/2012, com vencimento final em 18/10/2017. Despacho de Id 102865090 determinou a citação do executado, em 18 de maio de 2014. O executado foi citado em 07 de julho de 2014, conforme certidão de Id 102865094. Conforme documento de Id 102861289, foi realizada a tentativa de penhora de valores, por meio do Sisbajud. Todavia, resultou infrutífera. Intimado (Id 102861293), o exequente requereu a pesquisa de bens, por meio do Renajud (Id 102861301), a qual foi deferida no despacho Id 102861302. Resultado pesquisa de bens, via Renajud no Id 102861303 e 102861304. Mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados (Id 102863526), todavia, resultou infrutífero, conforme certidão de Id 102863527. Embargos de terceiro sob o n. 0200831-85.2022.8.06.0055 julgado procedente, determinando o levantamento da restrição do veículo VW/17.220 EURO3 WORKER, PLACA KXH1B20 (Id 102863535). O exequente requereu a penhora de valores, por meio do Sisbajud, através da "teimosinha" (Id102863545), a qual restou deferida na decisão de Id 102863549. A tentativa de penhora de valores da executada M A Macedo Alves resultou inexitosa, enquanto a penhora de valores do executado Oscar Rodrigues Alves Neto resultou no valor de R$ 118,34 (cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), conforme documento de Id 102863551. Realizada a pesquisa de bens por meio do SNIPER (Id102863566 e Id102863567). O executado foi intimado acerca do bloqueio de valores, via Sisbajud, conforme comprovante de AR de Id 102863568. O despacho de Id 102863574 determinou a intimação do executado para, no prazo de 05 dias, indicar bens à penhora, sob pena de multa equivalente a 20% do valor atualizado. Intimados (Id 102864080) 102864089), os executados permaneceram inertes. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. De início, foi realizado a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, existentes em nome do executado Oscar Rodrigues Alves Neto, conforme documento de Id 102863551. O executado foi devidamente intimado dos bloqueios realizados, conforme certidão de Id 102863568. Assim sendo, diante da ausência de manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora. Expeça-se alvará para levantamento das quantias bloqueadas, intimando o exequente para informar os dados bancários, se necessário. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender pertinente, bem como apresentar a planilha atualizada do débito. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 178131187

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 178131187

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178131187

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 178131187

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 178131187

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178131187

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(34)