Execução Fiscal 0002894-55.2007.8.06.0035 - TJCE

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:02

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:42

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGRICOLA FAMOSA LTDA Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Fórum Ministro Costa Lima, Trav. Felismino Filho, 1079, CEP: 62.800-000- Aracati-CE. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0002894-55.2007.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:58

Juntada de cálculo

06/06/2023, 14:35

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/04/2023, 14:52

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/03/2023, 01:34

Mov. [92] - Trânsito em julgado

23/08/2022, 13:24

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888

19/07/2022, 18:57

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 01:39

Mov. [89] - Certidão emitida

23/05/2022, 09:27

Mov. [88] - Certidão emitida

23/05/2022, 09:26

Mov. [87] - Certidão emitida

23/05/2022, 09:15

Mov. [86] - Informação

23/05/2022, 09:13

Mov. [85] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 16:08

Mov. [84] - Concluso para Sentença

18/05/2022, 15:46

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01806138-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 18/05/2022 15:24

18/05/2022, 15:35

Mov. [82] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:21

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 09:20

Mov. [80] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão do presente processo em 03/11/2021. O referido é verdade. Dou fé.

12/05/2022, 09:17

Mov. [79] - Apensado: Apensado ao processo 0001232-85.2009.8.06.0035 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Dívida Ativa

07/08/2021, 00:00

Mov. [77] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 13:25

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2021, 09:41

Mov. [75] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 08:36

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00168792-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 20:48

05/05/2021, 21:16

Mov. [73] - Certidão emitida

30/04/2021, 07:18

Mov. [72] - Certidão emitida

19/04/2021, 12:20

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a Fazenda Nacional.

19/04/2021, 12:18

Mov. [70] - Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:32

Mov. [69] - Revogação da Suspensão do Processo: Decorreu o prazo de suspensão

17/04/2021, 00:27

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 17:21

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Encaminhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 17:21

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 18:09

Mov. [65] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 14:16

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WARC.20.00170655-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 11:15

26/08/2020, 11:42

Mov. [63] - Certidão emitida

18/08/2020, 10:41

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 10:35

Mov. [61] - Decurso de Prazo

18/08/2020, 10:32

Mov. [60] - Conclusão

04/02/2020, 13:39

Mov. [59] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: PRAZO DE 180 DIAS

06/11/2018, 10:27

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2018, 17:17

Mov. [57] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

22/10/2018, 11:56

Mov. [56] - Certidão emitida

05/10/2018, 10:10

Mov. [55] - Mero expediente: Ante o pedido de fls.181, certifique-se se as custas recolhidas estão em consonância com a Tabela do TJCE. Caso positivo, expeça-se a certidão requerida, com brevidade. Expediente necessário. Aracati, 03 de outubro de 2018. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito

04/10/2018, 09:03

Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

03/10/2018, 16:50

Mov. [53] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

03/10/2018, 16:49

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/03/2018, 12:42

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/03/2018, 16:27

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/02/2018, 17:14

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/02/2018, 08:43

Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PROCESSO APENSO AO DE N°1232-85.2009 COM 4 VOLUMES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

17/01/2018, 13:42

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OF.Nº 087/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/01/2018, 16:45

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 11/12/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/12/2017, 12:04

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/12/2017, 16:41

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/12/2017, 15:54

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/12/2017, 16:51

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/12/2017, 11:22

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) APENSO COM O PROCESSO N°1232-85.2009 COM 4 VOLUMES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/11/2017, 11:43

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE DIA 20/10/17, OF.Nº 491/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/10/2017, 17:37

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIDOS OS AUTOS EM: 15/08/2016. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/08/2016, 11:49

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

26/07/2016, 12:01

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE DIA 21/07/2016, OF.Nº 276/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/07/2016, 10:26

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/03/2016, 14:15

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/06/2014, 10:42

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/06/2014, 09:00

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2014, 14:36

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2014, 14:18

Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2014, 11:42

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

01/04/2014, 09:59

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PROC. DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/01/2014, 09:48

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO Nº 576/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/11/2013, 15:41

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/10/2013, 15:23

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/05/2013, 12:23

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/05/2013, 11:38

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/05/2013, 11:35

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/07/2012, 17:49

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/07/2012, 15:20

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

15/03/2012, 13:30

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO A UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/07/2011, 11:14

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO proceder penhora on-line. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/11/2008, 10:57

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PENHORA ON-LINE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/11/2007, 10:13

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/11/2007, 16:25

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

31/10/2007, 08:24

Mov. [15] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/09/2007, 08:06

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/09/2007, 08:50

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

30/08/2007, 12:38

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

28/08/2007, 10:33

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

24/08/2007, 13:12

Mov. [10] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

16/07/2007, 11:06

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

04/07/2007, 10:01

Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/06/2007, 16:19

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/05/2007, 08:40

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/05/2007, 08:33

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/03/2007, 07:50

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

15/03/2007, 09:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

15/03/2007, 09:09

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI