Cumprimento de sentença 0050066-09.2020.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 575.208,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Autor

SRA. FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA, PREGOEIRO DESIGNADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA PARAIPABA-C

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Autor

SRA. FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA, PREGOEIRO DESIGNADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA PARAIPABA-C

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA (AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA (ENEL DISTRIBUICAO CEARA)

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/05/2026, 08:38

Mov. [133] - Mero expediente | Analisando detidamente o feito verifico que em razao da materia, deverao os presentes autos tramitarem no sistema processual do PJe, deste modo, proceda-se esta SVU com a migracao dos autos para o PJe, com as cautelas de praxe. Ademais, apos a migracao, voltem-me os autos. Expedientes e intimacoes.

02/03/2026, 21:06

Mov. [132] - Concluso para Despacho

25/02/2026, 14:55

Mov. [131] - Concluso para Despacho

30/01/2026, 17:40

Mov. [130] - Documento

30/01/2026, 12:52

Mov. [129] - Documento

30/01/2026, 12:49

Mov. [128] - Documento

30/01/2026, 12:46

Mov. [127] - Documento

30/01/2026, 12:45

Mov. [126] - Documento

30/01/2026, 12:45

Mov. [125] - Ofício

30/01/2026, 12:44

Mov. [124] - Documento

29/09/2025, 15:57

Mov. [123] - Expedição de Ofício

18/09/2025, 18:40

Mov. [122] - Mero expediente | Tendo em vista a paralisacao dos autos, solicite-se esta SVU respostas acerca do supracitado oficio, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes e intimacoes.

16/09/2025, 19:04

Mov. [121] - Concluso para Despacho

03/09/2025, 09:43

Mov. [120] - Certidão emitida

03/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(135)

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/05/2026, 08:38

Mov. [133] - Mero expediente | Analisando detidamente o feito verifico que em razao da materia, deverao os presentes autos tramitarem no sistema processual do PJe, deste modo, proceda-se esta SVU com a migracao dos autos para o PJe, com as cautelas de praxe. Ademais, apos a migracao, voltem-me os autos. Expedientes e intimacoes.

02/03/2026, 21:06

Mov. [132] - Concluso para Despacho

25/02/2026, 14:55

Mov. [131] - Concluso para Despacho

30/01/2026, 17:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 19:04

Mov. [130] - Documento

30/01/2026, 12:52

Mov. [129] - Documento

30/01/2026, 12:49

Mov. [128] - Documento

30/01/2026, 12:46

Mov. [127] - Documento

30/01/2026, 12:45

Mov. [126] - Documento

30/01/2026, 12:45

Mov. [125] - Ofício

30/01/2026, 12:44

Mov. [124] - Documento

29/09/2025, 15:57

Mov. [123] - Expedição de Ofício

18/09/2025, 18:40

Mov. [122] - Mero expediente | Tendo em vista a paralisacao dos autos, solicite-se esta SVU respostas acerca do supracitado oficio, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes e intimacoes.

16/09/2025, 19:04

Mov. [121] - Concluso para Despacho

03/09/2025, 09:43

Mov. [120] - Certidão emitida

03/09/2025, 09:43

Mov. [119] - Documento

08/07/2025, 13:35

Mov. [118] - Expedição de Ofício

07/07/2025, 11:31

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2025, 16:24

Mov. [116] - Concluso para Despacho

14/05/2025, 13:34

Mov. [115] - Documento | N Protocolo: WPAI.25.01800664-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2025 11:05

09/05/2025, 11:26

Mov. [114] - Certidão emitida

25/04/2025, 00:34

Mov. [113] - Certidão emitida

14/04/2025, 14:59

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2025, 14:27

Mov. [111] - Concluso para Despacho

31/03/2025, 13:20

Mov. [110] - Decurso de Prazo

31/03/2025, 13:19

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2025 Data da Publicacao: 11/03/2025 Numero do Diario: 3500

10/03/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0050066-09.2020.8.06.0141 - Cumprimento de sentença - Vistos. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante jurídico, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição de fls. 524/525, podendo, dentro do mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

10/03/2025, 00:00

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2025, 09:46

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2025, 18:20

Mov. [106] - Concluso para Despacho

28/02/2025, 11:49

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WPAI.25.01800284-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2025 14:41

26/02/2025, 14:59

Mov. [104] - Certidão emitida

17/02/2025, 11:40

Mov. [103] - Certidão emitida

17/02/2025, 08:48

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2025, 16:59

Mov. [101] - Concluso para Despacho

15/01/2025, 16:27

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WPAI.25.01800027-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/01/2025 18:19

15/01/2025, 07:17

Mov. [99] - Certidão emitida

08/12/2024, 00:35

Mov. [98] - Certidão emitida

27/11/2024, 09:15

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2024, 11:41

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

12/09/2024, 12:23

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01802211-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 15:47

10/09/2024, 16:10

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

05/09/2024, 09:19

Mov. [93] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 14:34

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 11:57

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 11:57

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01802129-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 17:02

02/09/2024, 17:19

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 02:20

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:56

Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, por meio de seu representante juridico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao acostada as fls. 489/491, podendo no referido prazo requerer o que entender de direito. Empos, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

20/08/2024, 21:02

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01801750-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/07/2024 11:43

24/07/2024, 12:42

Mov. [85] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 17:47

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WPAI.23.01802167-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/11/2023 12:22

22/11/2023, 13:17

Mov. [83] - Certidão emitida

11/11/2023, 01:17

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192

07/11/2023, 23:01

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 09:14

Mov. [80] - Certidão emitida

31/10/2023, 11:19

Mov. [79] - Processo Recebido do TJCE

25/10/2023, 11:57

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 11:47

Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

24/10/2023, 09:56

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

24/05/2022, 15:27

Mov. [75] - Certidão emitida

24/05/2022, 15:07

Mov. [74] - Expedição de Ofício

20/05/2022, 16:59

Mov. [73] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que ainda nao houve o processamento do recurso de apelacao interposto, dito isto, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para apreciacao do inconformismo. Cumpra-se.

03/05/2022, 09:56

Mov. [72] - Conclusão

14/03/2022, 14:01

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01800634-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 17:32

11/03/2022, 17:54

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 21:38

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 12:56

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 12:08

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 12:07

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WPAI.22.01800394-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/02/2022 10:58

18/02/2022, 11:31

Mov. [65] - Certidão emitida

17/02/2022, 15:32

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 15:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho

10/12/2021, 17:27

Mov. [62] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2021, 17:22

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00167578-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/12/2021 15:53

10/12/2021, 16:06

Mov. [60] - Conclusão

03/11/2021, 14:44

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

03/11/2021, 14:39

Mov. [58] - Ofício

03/11/2021, 13:44

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

26/07/2021, 17:56

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00166487-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/07/2021 17:42

26/07/2021, 17:52

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 06:38

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/06/2021, 13:51

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00166047-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/06/2021 19:40

05/06/2021, 20:11

Mov. [52] - Certidão emitida

26/04/2021, 07:24

Mov. [51] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:21

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o Municipio para apresentar contrarrazoes no prazo de 30 dias. Apos o prazo, com ou sem razoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com as homenagens de estilo.

15/04/2021, 10:00

Mov. [49] - Conclusão

06/04/2021, 13:58

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

06/04/2021, 13:55

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00165598-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/03/2021 15:05

31/03/2021, 15:34

Mov. [46] - Certidão emitida

19/03/2021, 07:21

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 23:08

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 13:36

Mov. [43] - Certidão emitida

08/03/2021, 10:31

Mov. [42] - Certidão emitida

05/03/2021, 10:32

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 11:47

Mov. [40] - Concluso para Sentença

27/02/2021, 18:49

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 15:42

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00165308-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2021 22:14

15/02/2021, 22:32

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

26/01/2021, 16:18

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 14:41

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00165110-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 13:55

26/01/2021, 14:22

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529

14/01/2021, 21:48

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 13:33

Mov. [32] - Certidão emitida

13/01/2021, 10:31

Mov. [31] - Certidão emitida

13/01/2021, 10:31

Mov. [30] - Outras Decisões | Isto posto, tenho como realizado o saneamento, determinando a intimacao das partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisao se torna estavel. No silencio facam os autos conclusos para a sentenca. Expedientes necessarios.

12/01/2021, 16:37

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 11:58

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/12/2020, 15:47

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPAI.20.00166330-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2020 12:27

30/11/2020, 12:37

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/10/2020, 22:37

Mov. [25] - Certidão emitida

16/10/2020, 00:58

Mov. [24] - Certidão emitida

05/10/2020, 08:59

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2020, 21:48

Mov. [22] - Certidão emitida

01/10/2020, 01:14

Mov. [21] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 15:10

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

29/09/2020, 11:31

Mov. [19] - Ofício

23/09/2020, 13:39

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

04/09/2020, 14:21

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WPAI.20.00165752-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2020 18:04

01/09/2020, 19:35

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

13/08/2020, 14:23

Mov. [15] - Certidão emitida

13/08/2020, 12:32

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

13/08/2020, 11:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAI.20.00165600-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2020 17:16

10/08/2020, 17:51

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

29/07/2020, 11:08

Mov. [11] - Certidão emitida

27/07/2020, 02:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WPAI.20.00165501-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/07/2020 11:20

22/07/2020, 11:26

Mov. [9] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 09:57

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/08/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/07/2020, 09:48

Mov. [7] - Certidão emitida

16/07/2020, 10:21

Mov. [6] - Expedição de Carta

16/07/2020, 09:09

Mov. [5] - Certidão emitida

14/07/2020, 09:46

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 20:06

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2020, 13:33

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2020, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2020, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Todos os documentos(39)

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2026, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2025, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 12:46

Ementa

•08/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 15:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 10:00

Sentença

•03/03/2021, 11:47

Interlocutória

•12/01/2021, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2020, 21:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2020, 12:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2020, 12:32

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2020, 11:41

Interlocutória

•13/07/2020, 20:06