Procedimento Comum Cível 0204101-02.2022.8.06.0158 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204101-02.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:40

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136863655

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136863655

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARINALVA FONTELES REU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0204101-02.2022.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, submetido ao rito dos recursos repetitivos, no qual se busca "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24/06/2024, o Ministro Relator determinou expressamente a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam eles individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Desta forma, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça e ao disposto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema 1264 pelo STJ. Mantenham-se os autos em fila própria de suspensão com a respectiva movimentação, com tarja específica, devendo ser certificado nos autos quando do julgamento definitivo do tema pelo STJ. Intimem-se as partes. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARINALVA FONTELES REU: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS DECISÃO Intimação - COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0204101-02.2022.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, submetido ao rito dos recursos repetitivos, no qual se busca "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Em despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24/06/2024, o Ministro Relator determinou expressamente a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam eles individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Desta forma, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça e ao disposto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema 1264 pelo STJ. Mantenham-se os autos em fila própria de suspensão com a respectiva movimentação, com tarja específica, devendo ser certificado nos autos quando do julgamento definitivo do tema pelo STJ. Intimem-se as partes. Russas/CE, data da assinatura eletrônica. Paulo Henrique Lima Soares Juiz de Direito Titular

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136863655

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136863655

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136863655

07/03/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136863655

07/03/2025, 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 09:46

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 11:57

—

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136863655

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136863655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136863655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136863655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136863655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136863655

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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