Procedimento Comum Cível 0274167-90.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RONILDO ALVES SOBRINHO

OAB/CE 37637·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

OAB/CE 3432·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164721812

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164721812

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164721812

15/07/2025, 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159736777

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159736777

13/06/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164721812

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164721812

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164721812

15/07/2025, 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 19:34

Sentença

•11/07/2025, 11:29

10/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159736777

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159736777

13/06/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONILDO ALVES SOBRINHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137137814

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137137814

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO R.H. Torno sem efeito a decisão e o despacho de IDs 109764905 e 109885773. Anuncio o julgamento da lide. Intimem-se as partes. Expediente necessário (via DJe). Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0274167-90.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO R.H. Torno sem efeito a decisão e o despacho de IDs 109764905 e 109885773. Anuncio o julgamento da lide. Intimem-se as partes. Expediente necessário (via DJe). Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0274167-90.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137137814

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137137814

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137137814

07/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137137814

07/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:44

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:04

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:42

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 01:51

Mov. [50] - Documento Analisado

12/08/2024, 17:00

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:02

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/11/2023, 19:51

Mov. [47] - Concluso para Sentença

23/10/2023, 18:46

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02404456-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/10/2023 16:17

23/10/2023, 16:29

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2023, 02:30

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 19:16

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 11:45

Mov. [42] - Documento Analisado

03/10/2023, 10:17

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 15:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 09:47

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350595-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2023 21:21

26/09/2023, 21:51

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/09/2023, 10:37

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/08/2023, 17:53

Mov. [36] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/08/2023, 14:39

Mov. [35] - Documento Analisado

30/08/2023, 14:36

Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Vistos em Inspecao Interna, Portaria n 01/2023. Cite-se a parte re, para, no prazo de 15 dias, apresentar contestacao. Expediente necessario (via Portal SAJPG ou AR).

25/08/2023, 16:37

Mov. [33] - Conclusão

08/08/2023, 17:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245171-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2023 14:33

08/08/2023, 14:50

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119

18/07/2023, 20:31

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2023, 01:48

Mov. [29] - Documento Analisado

14/07/2023, 13:18

Mov. [28] - Mero expediente | R.H. Contrato juntados as fls. 151/ss. Intime-se o autor, para emendar a inicial, apontando de forma clara e especifica, quais clausulas pretende revisar e corrigir, ainda, o valor da causa, de acordo com o proveito economico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. Expediente necessario.

10/07/2023, 15:12

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

03/07/2023, 09:09

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159886-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/06/2023 17:47

30/06/2023, 17:59

Mov. [25] - Conclusão

23/05/2023, 15:22

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/03/2023, 21:12

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01968149-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/03/2023 18:51

30/03/2023, 19:03

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/03/2023, 01:07

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029

06/03/2023, 20:29

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/03/2023, 11:54

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 11:39

Mov. [18] - Documento Analisado

03/03/2023, 10:12

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 15:41

Mov. [16] - Conclusão

27/02/2023, 12:46

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

12/12/2022, 17:29

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

12/12/2022, 17:29

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/12/2022, 12:31

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

07/12/2022, 12:27

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 13:20

Mov. [10] - Conclusão

30/11/2022, 14:58

Mov. [9] - Encerrar análise

29/11/2022, 13:41

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/11/2022, 14:26

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463745-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2022 12:02

25/10/2022, 12:36

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2022 Data da Publicacao: 04/10/2022 Numero do Diario: 2940

03/10/2022, 21:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:12

Mov. [4] - Documento Analisado

29/09/2022, 14:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2022, 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2022, 09:33

Decisão

•09/06/2025, 23:13

Despacho

•25/02/2025, 11:45

Despacho

•17/10/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 15:41

Interlocutória

•02/12/2022, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 16:41