Apelação / Remessa Necessária 0504192-74.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 67.265,66

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PINHEIRO CLUBE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 21:08

INCONSISTENTE

11/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:01

INCONSISTENTE

31/05/2024, 12:24

INCONSISTENTE

29/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:07

INCONSISTENTE

22/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:54

INCONSISTENTE

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:58

INCONSISTENTE

19/05/2024, 10:20

INCONSISTENTE

17/05/2024, 07:37

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 21:08

INCONSISTENTE

11/06/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:01

INCONSISTENTE

31/05/2024, 12:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/05/2024, 17:13

TipoProcessoDocumento#573

•21/10/2022, 09:49

INCONSISTENTE

29/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:07

INCONSISTENTE

22/05/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:54

INCONSISTENTE

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:58

INCONSISTENTE

19/05/2024, 10:20

INCONSISTENTE

17/05/2024, 07:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/05/2024, 19:58

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/05/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:22

INCONSISTENTE

03/04/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:15

INCONSISTENTE

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:45

INCONSISTENTE

01/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 12:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:20

INCONSISTENTE

08/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:04

INCONSISTENTE

06/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:12

Juntada de Acórdão

31/01/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:24

INCONSISTENTE

01/11/2023, 13:57

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:45

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:45

INCONSISTENTE

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:18

INCONSISTENTE

25/10/2023, 21:10

INCONSISTENTE

25/10/2023, 21:10

INCONSISTENTE

25/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 21:07

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:23

INCONSISTENTE

19/10/2023, 07:37

Juntada de Acórdão

18/10/2023, 20:08

INCONSISTENTE

18/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:25

INCONSISTENTE

03/10/2023, 07:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/10/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:14

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:33

INCONSISTENTE

24/10/2022, 11:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/06/2021, 11:10

INCONSISTENTE

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:06

Distribuído por prevenção

12/04/2021, 12:42

Registrado para Retificada a autuação

09/04/2021, 08:11

INCONSISTENTE

30/03/2021, 15:31