Procedimento Comum Cível 3014905-40.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137815767

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALMIR RODRIGUES NETO Requerido: ANDRE TAVARES EVANGELISTA, CARLA NOGUEIRA GUEDES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3014905-40.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Arras ou Sinal, Benfeitorias] Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança de Alugueis proposta por ALMIR RODRIGUES NETO em face de ANDRE TAVARES EVANGELISTA e CARLA NOGUEIRA GUEDES. O processo vinha tramitando normalmente, no entanto, após a propositura da inicial, o autor, por meio de petição protocolada (IDs 137785969 e 137785969), manifestou o desejo de desistir da demanda, conforme os autos, a desistência foi requerida antes da citação do réu, nos termos do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015. É o breve relatório. Decido. Fundamentação. O CPC/2015 afirma que o Juízo não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação, de acordo com o artigo 485, caput, VIII e §4.º e §5.º, do Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; […] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. O requerente pediu, antes da formação do contraditório, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência (IDs 137785969 e 137785969) se fundamenta no supracitado art. 485 do CPC. Dessarte, homologo a desistência. Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por homologação da desistência, com fulcro no art. 485, caput, VIII, §4.º e §5.º, CPC/2015. Sem custas. Sem condenação ao pagamento de despesas e em honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Fortaleza, 6 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137815767

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137815767

07/03/2025, 10:00

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 21:30

Documentos

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 09:41

Sentença

•06/03/2025, 12:55