Tutela Antecipada Antecedente 3037924-12.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

V BELEM CAVALCANTE - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

V BELEM CAVALCANTE - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 202033189

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202033189

21/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de V BELEM CAVALCANTE - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 202033189

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202033189

21/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:14

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•21/05/2026, 17:23

Intimação da Sentença

•21/05/2026, 17:23

06/05/2026, 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de V BELEM CAVALCANTE - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192383694

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192383694

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192383694

27/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 19:36

Indeferido o pedido de V BELEM CAVALCANTE - ME - CNPJ: 07.603.072/0001-72 (REQUERENTE)

13/02/2026, 21:46

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:22

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137667229

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: V BELEM CAVALCANTE - ME REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir. Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas. A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Após, retorne concluso. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3037924-12.2024.8.06.0001 CLASSE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137667229

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137667229

07/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de réplica

28/02/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2024, 11:54

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/11/2024, 11:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/11/2024, 09:25

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:23

Distribuído por dependência

28/11/2024, 09:23

Sentença

•06/05/2026, 08:23

Decisão

•13/02/2026, 21:46

Despacho

•22/04/2025, 16:42

Despacho

•06/03/2025, 09:07

Despacho

•27/02/2025, 09:19

Despacho

•19/12/2024, 11:18

Decisão

•17/12/2024, 11:54