Alvará Judicial - Lei 6858/80 0005689-53.2017.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.954,17

Órgão julgador

1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 1ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MARIA MIRIAN GOMES CARDOSO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA

OAB/CE 43842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:58

Conclusos

17/10/2025, 10:53

Decorrido prazo

17/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:51

Conclusos

07/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:15

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico

26/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Mirian Gomes Cardoso - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por tal razão, este Órgão Jurisdicional é incompetente para deliberar sobre o feito. Pelo exposto, remetam-se os autos ao setor competente para que seja feita a devida redistribuição do feito, por sorteio, a uma das Câmaras de Direito Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Luiz Carlos Silva de Sousa (OAB: 43842/CE) Nº 0005689-53.2017.8.06.0077 - Apelação Cível - Sobral -

10/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 14:58

TipoProcessoDocumento#6

•25/07/2025, 20:51

Conclusos

17/10/2025, 10:53

Decorrido prazo

17/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:51

Conclusos

07/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:15

Juntada de Petição

01/07/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico

26/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Mirian Gomes Cardoso - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por tal razão, este Órgão Jurisdicional é incompetente para deliberar sobre o feito. Pelo exposto, remetam-se os autos ao setor competente para que seja feita a devida redistribuição do feito, por sorteio, a uma das Câmaras de Direito Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Luiz Carlos Silva de Sousa (OAB: 43842/CE) Nº 0005689-53.2017.8.06.0077 - Apelação Cível - Sobral -

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:01

Conclusos

16/07/2024, 16:58

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2024, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação

28/06/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 11:30

Conclusos

05/03/2024, 14:25

Juntada de Petição

04/03/2024, 21:17

Processo entranhado

04/03/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação

28/02/2024, 02:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2024, 09:24

Encaminhado edital/relação para publicação

23/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:43

Juntada de Petição

28/02/2023, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação

27/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:04

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:26

Processo Desarquivado

01/12/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 15:34

Conclusos

11/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 08:58

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:09

Expedição de Alvará.

22/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 08:40

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:29

Decorrido prazo

14/07/2022, 10:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação

17/05/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:31

Conclusos

04/05/2022, 11:19

Reativado processo recebido de outro Foro

04/05/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/05/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

04/05/2022, 11:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

04/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:22

Transitado em Julgado

17/03/2022, 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 21:24

Encaminhado edital/relação para publicação

12/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:36

Juntada de Informações

12/08/2021, 11:35

Julgado procedente o pedido

09/12/2020, 14:52

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:01

Conclusos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Petição

14/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 16:43

Conclusos

14/11/2018, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2018, 15:34

Juntada de Petição

19/10/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 10:58

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:34

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 13:26

Recebidos os autos

28/02/2018, 11:51

Autos entregues em carga ao .

20/02/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 15:11

Conclusos para despacho

14/11/2017, 11:00

Registrado para

14/11/2017, 10:59

Em classificação

14/11/2017, 09:30

Processo apto a ser distribuído

14/11/2017, 09:30

Distribuído por sorteio manual

14/11/2017, 09:30

Protocolizada Petição

14/11/2017, 09:10

TipoProcessoDocumento#6

•21/08/2024, 16:01

Alegações Finais

•19/06/2024, 11:30

Pedido de reconsideração de decisão

•04/03/2024, 21:17

TipoProcessoDocumento#6

•23/02/2024, 10:10

TipoProcessoDocumento#6

•17/02/2023, 12:40

TipoProcessoDocumento#6

•16/10/2022, 15:34

TipoProcessoDocumento#6

•16/05/2022, 14:56

TipoProcessoDocumento#6

•09/05/2022, 18:31

Alegações Finais

•09/12/2020, 14:52