Recurso Especial 0006128-69.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/02/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 09/02/2022

09/02/2022, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

03/12/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

02/12/2021, 14:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do TEMA 1076

02/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2021, 09:39

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/10/2021, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2021, 14:10

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