Execução Fiscal 0013404-89.2018.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0013404-89.2018.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135201323

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOSE DUVAL DE OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOSE DUVAL DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.264,41. A Fazenda Exequente noticiou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo foi quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isso posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito em ação executiva sujeita a arquivo provisório pelo valor abaixo do estipulado na Lei nº 2.817/2019, do Município de Maracanaú. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0013404-89.2018.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135201323

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201323

07/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 10:50

Despacho

•13/01/2025, 17:51

—

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135201323

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135201323

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135201323

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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