Execução Fiscal 0020685-33.2017.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0020685-33.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria Geuvana Perdigao em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:20

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135210973

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: MARIA GEUVANA PERDIGAO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: MARIA GEUVANA PERDIGAO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 1.560,36, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa anexa à inicial. A Fazenda Exequente requereu a extinção do processo em razão da remissão do crédito fiscal inscrito na CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da petição da Fazenda Pública, ratificada pela apresentação do documento que demonstra a remissão do crédito fiscal, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal. Isso posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020685-33.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135210973

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135210973

07/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:14

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 10:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 10:51

Despacho

•13/01/2025, 17:52

—

Decorrido prazo de Maria Geuvana Perdigao em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135210973

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135210973

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135210973

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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