Execução Fiscal 0053627-79.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0053627-79.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:20

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135220189

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor da EXECUTADA: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 4.186,26, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 46807/2021. Na petição de ID nº 112473587 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 112473587, ratificada pelo documento de ID nº 112473588, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de fevereiro de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053627-79.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135220189

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135220189

07/03/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:16

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 11:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:16

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 11:09

Despacho

•04/09/2024, 17:33

—

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/03/2025. Documento: 135220189

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135220189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135220189

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)