Procedimento Comum Cível 0161551-85.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LINDEMBERG CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADDISON DE SOUZA ALCANTARA

CPF

Autor

ANTONIA LINA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORALEZA URBFOR

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA

OAB/CE 17351·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS

OAB/CE 4959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LINDEMBERG CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADDISON DE SOUZA ALCANTARA

CPF

Autor

ANTONIA LINA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORALEZA URBFOR

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187123839

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 187123839

27/01/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187123839

26/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 151970295

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 151970295

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187123839

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 187123839

27/01/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187123839

26/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 06:31

Decisão

•14/04/2026, 10:24

26/01/2026, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 151970295

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 151970295

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151970295

21/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136884394

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ANTONIA LINA ALMEIDA OLIVEIRA e outros (2) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0161551-85.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre as contestações e seus documentos, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar igualmente a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136884394

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136884394

07/03/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de contestação

07/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:56

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:17

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:46

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019, 16:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10612979-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2018 11:45

18/10/2018, 12:17

Mov. [35] - Certidão emitida

14/10/2018, 00:07

Mov. [34] - Documento

14/10/2018, 00:07

Mov. [33] - Documento

14/10/2018, 00:02

Mov. [32] - Certidão emitida

13/10/2018, 23:56

Mov. [31] - Documento

13/10/2018, 23:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 17:08

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

11/10/2018, 17:08

Mov. [28] - Certidão emitida

10/10/2018, 16:32

Mov. [27] - Documento

10/10/2018, 16:32

Mov. [26] - Certidão emitida

08/10/2018, 07:53

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/221571-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues

28/09/2018, 17:24

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/221567-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2018 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues

28/09/2018, 17:23

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/221565-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2018 Local: Oficial de justiça - Zulmira Nunes Rodrigues

28/09/2018, 17:22

Mov. [22] - Certidão emitida

28/09/2018, 10:36

Mov. [21] - Certidão emitida

28/09/2018, 10:35

Mov. [20] - Certidão emitida

28/09/2018, 10:34

Mov. [19] - Certidão emitida

28/09/2018, 10:32

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 17:39

Mov. [17] - Conclusão

09/08/2017, 16:57

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão interlocutória de fls. 44/45.

09/08/2017, 16:57

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 44/45.

09/08/2017, 16:57

Mov. [14] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum.

19/06/2017, 12:48

Mov. [13] - Certidão emitida

19/06/2017, 12:05

Mov. [12] - Decisão Proferida: Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Setor competente, para proceder à redistribuição da presente ação à 4ª Vara da Fazenda Pública.

13/06/2017, 16:33

Mov. [11] - Conclusão

04/10/2016, 14:08

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 40/41

04/10/2016, 10:56

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 40/41

04/10/2016, 10:56

Mov. [8] - Certidão emitida

30/09/2016, 16:39

Mov. [7] - Certidão emitida

23/09/2016, 16:02

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2016, 15:29

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

20/09/2016, 16:57

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10417015-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/09/2016 17:53

10/09/2016, 00:06

Mov. [3] - Certidão emitida

22/08/2016, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2016, 10:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2016, 10:13

Decisão

•01/04/2026, 06:45

Decisão

•21/12/2025, 18:52

Despacho

•12/05/2025, 16:35

Despacho

•21/02/2025, 14:34

Despacho

•03/09/2024, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 17:39

Documentos Diversos

•13/06/2017, 16:33

Documentos Diversos

•23/09/2016, 15:29