Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0285198-73.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

DAVID SERRA NOBREGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ANTONIO DO REGO PEREIRA

CPF

Reu

JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621·CPF·Representa: Réu

WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO

OAB/CE 16977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

Em segredo de justiça

Autor

DAVID SERRA NOBREGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ANTONIO DO REGO PEREIRA

CPF

Reu

JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

MARCOS AURELIO LEANDRO DA COSTA

CPF

TERCEIRO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SPSP- CE

CNPJ

TERCEIRO

MARCOS AURELIO LEANDRO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO CANDIDO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL RENAN FEITOZA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EVILASIO DANTAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado

29/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

06/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:30

Encerrar análise

03/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 11:43

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:23

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:22

Documentos

Alegações Finais

•25/09/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#15

•28/08/2024, 13:16

Transitado em Julgado

29/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Encaminhado edital/relação para publicação

06/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:30

Encerrar análise

03/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 21:39

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

27/08/2025, 17:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 14:12:17, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

12/05/2025, 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

31/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Antonio do Rego Pereira - a audiência de instrução designada para o dia 12/02/25, às 9 horas foi postergada para o dia 27 de março de 2025, às 09:00h Intimação - ADV: Carlos Bezerra Neto (OAB 38621/CE), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0285198-73.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

10/03/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:24

Encaminhado edital/relação para publicação

07/03/2025, 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:24:09, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

12/02/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

28/01/2025, 14:56

Encerrar análise

06/09/2024, 16:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

06/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:43

Recebida a denúncia

28/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:47

Juntada de Petição

15/08/2024, 22:19

Histórico de partes atualizado

15/08/2024, 15:57

Histórico de partes atualizado

30/07/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 12:00

Outras Decisões

23/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:04

Juntada de Ofício

22/07/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 15:20

Evolução da Classe Processual

11/07/2024, 17:52

Recebida a denúncia

02/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:35

Conclusos

26/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:18

Juntada de Petição

26/06/2024, 03:23

Histórico de partes atualizado

25/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:26

Expedição de .

19/02/2024, 10:28

Juntada de Petição

15/02/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:52

Expedição de .

08/01/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/01/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:15

Histórico de partes atualizado

19/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:49

Juntada de Alvará de Soltura BNMP

19/12/2023, 13:17

Concedida a Liberdade provisória

19/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/12/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

19/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

18/12/2023, 23:00

Distribuído por

18/12/2023, 22:59

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 17:55

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 17:53

TipoProcessoDocumento#15

•23/07/2024, 16:05

TipoProcessoDocumento#15

•02/07/2024, 16:07

TipoProcessoDocumento#15

•19/12/2023, 12:16