Embargos à Execução 0913420-17.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 106.973,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167210347

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167210347

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167210347

11/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:17

Não conhecidos os embargos de declaração

04/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:40

Publicado Citação em 04/04/2025. Documento: 142905175

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142905175

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JUAREZ LOPES DE FRANCA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0913420-17.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 140985950, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142905175

02/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167210347

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167210347

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167210347

11/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:17

Não conhecidos os embargos de declaração

04/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:40

Publicado Citação em 04/04/2025. Documento: 142905175

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142905175

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JUAREZ LOPES DE FRANCA DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0913420-17.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Inativos] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 140985950, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142905175

02/04/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2025, 20:20

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137862546

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JUAREZ LOPES DE FRANCA DESPACHO Em atenção ao Ofício de ID n° 72536067, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0913420-17.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Inativos] intime-se o ente público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos requeridos pela Seção de Contadoria. Ademais, em resposta quanto ao período que deve ser levado em consideração para cálculo dos valores devidos das diárias operacionais, esclarece-se que são devidos até a vigência da Lei Estadual n° 13.035/2000 (31/05/2000), data em que a nova legislação entrou em vigor, passando a reger a questão. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: JUAREZ LOPES DE FRANCA DESPACHO Em atenção ao Ofício de ID n° 72536067, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0913420-17.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Servidores Inativos] intime-se o ente público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos requeridos pela Seção de Contadoria. Ademais, em resposta quanto ao período que deve ser levado em consideração para cálculo dos valores devidos das diárias operacionais, esclarece-se que são devidos até a vigência da Lei Estadual n° 13.035/2000 (31/05/2000), data em que a nova legislação entrou em vigor, passando a reger a questão. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137862546

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137862546

07/03/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2025, 23:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/02/2025, 23:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/02/2023, 13:08

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 19:34

Mov. [17] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

28/07/2022, 09:48

Mov. [16] - Documento Analisado

21/07/2022, 15:55

Mov. [15] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum para que proceda a verificação dos cálculos com a fiel observância do julgado, para dirimir as dúvidas sobre os calculos apresentados pelo Estado do Ceará.

18/07/2022, 20:37

Mov. [14] - Conclusão

30/06/2021, 22:23

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097815-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2021 00:00

05/06/2021, 00:20

Mov. [12] - Conclusão

29/07/2015, 14:53

Mov. [11] - Certidão emitida

05/06/2015, 11:36

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

05/06/2015, 11:34

Mov. [9] - Expedição de Carta

09/03/2015, 17:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/03/2015, 10:56

Mov. [7] - Decurso de Prazo

20/02/2015, 13:25

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1101 Página: 421/422

04/12/2014, 11:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2014, 08:24

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0402166-95.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal:

01/12/2014, 09:30

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Vistos, em despacho. Recebo os embargos em seu plano formal. Apense-se ao processo nº 0402166-95.2000.8.06.0001 Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Publique-se e expeça-se mandado.

29/11/2014, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2014, 15:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

27/11/2014, 15:18

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 19:20

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 16:17

Decisão

•04/08/2025, 18:11

Despacho

•29/03/2025, 08:55

Despacho

•06/03/2025, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2022, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2014, 09:38