Embargos à Execução 3000002-90.2024.8.06.8001 - TJCE

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190413048

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190413048

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190413048

02/02/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:53

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184771958

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184771958

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184771958

26/11/2025, 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM - CPF: 412.947.342-53 (EMBARGANTE), RICARDO NIBON NOTTINGHAM - CPF: 156.148.243-91 (EMBARGANTE) e VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA - CNPJ: 07.989.360/0001-07 (EMBARGANTE).

26/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de RICARDO NIBON NOTTINGHAM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de RICARDO NIBON NOTTINGHAM em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:42

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 136452758

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 3000002-90.2024.8.06.8001 Apenso n° [0212679-03.2023.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo Ativo VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA e outros (2) Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO R. H. Tratam-se de Embargos à Execução, nos quais o(a) embargante, Ricardo Nibon Nottingham e Deborah Gama Barra, pessoas físicas, requereram a gratuidade judiciária. O embargante Ricardo Nibon Nottingham somente a declaração de IRPF referente ao exercício do ano de 2024. Já a embargante Deborah nada juntou. Em que pese tratar-se de pessoa física, para a qual há a presunção de veracidade da alegação de insuficiência (art. 99, 3º, do CPC), a qual, contudo, é relativa (STJ - AgInt no AREsp: 1869081 SP 2021/0100565-2, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, j. 11/10/2021, T4, DJe 17/11/2021), observam-se, a princípio, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, haja vista a profissão do(a) embargantes (empresários) e o valor elevado do próprio título executivo discutido, além de vultuosas quantias movimentadas pela executada VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO. Desse modo, intime-se as partes embargantes Ricardo Nibon Nottingham e Deborah Gama Barra para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as três (3) últimas declarações do imposto de renda (exercícios dos anos 2022, 2023 e 2024) e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Após o prazo acima, cumprido ou não o determinado, venham-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136452758

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452758

07/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:41

Distribuído por dependência

19/08/2024, 17:41

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Partes do Processo(22)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190413048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190413048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190413048

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 21/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184771958

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184771958

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184771958

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORAH GAMA BARRA NOTTINGHAM - CPF: 412.947.342-53 (EMBARGANTE), RICARDO NIBON NOTTINGHAM - CPF: 156.148.243-91 (EMBARGANTE) e VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA - CNPJ: 07.989.360/0001-07 (EMBARGANTE).

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