Embargos à Execução Fiscal 0052902-37.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 724.026,79

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196535033

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196535033

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196535033

17/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:17

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Memoriais

11/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 159498949

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 159498949

23/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159498949

21/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196535033

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196535033

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196535033

17/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:17

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 11:17

Sentença

•17/03/2026, 11:17

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legal

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17/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Memoriais

11/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 159498949

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 159498949

23/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159498949

21/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 12:41

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137815132

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Parte Embargada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052902-37.2021.8.06.0167 Apensos: [0101258-73.2015.8.06.0167] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das m esmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137815132

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137815132

07/03/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 07:45

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 00:32

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 09:41

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01804863-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 20/09/2022 23:14

20/09/2022, 23:40

Mov. [27] - Certidão emitida

29/08/2022, 15:04

Mov. [26] - Documento

29/08/2022, 14:59

Mov. [25] - Certidão emitida

08/08/2022, 00:28

Mov. [24] - Certidão emitida

28/07/2022, 16:59

Mov. [23] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 14:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 09:48

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria nº 847/2022 - TJCE (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0101258-73.2015.8.06.0167)

23/05/2022, 10:04

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 10:04

Mov. [21] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 10:04

Mov. [18] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 185 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/05/2022, 10:22

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 13:59

Mov. [16] - Conclusão

10/05/2022, 13:55

Mov. [15] - Ofício

10/05/2022, 13:55

Mov. [14] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 14:52

Mov. [13] - Documento

03/05/2022, 14:52

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que foi juntada nos autos digitais nesta data, de cópia da decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 101258-73.2015.8.06.0167, que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. O referido é verdade. Dou fé.

03/05/2022, 14:51

Mov. [11] - Apensado: Apensado ao processo 0101258-73.2015.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

27/04/2022, 15:17

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 10:34

Mov. [9] - Conclusão

07/02/2022, 15:25

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01803034-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/02/2022 14:52

07/02/2022, 15:25

Mov. [7] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 19/01/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 867/872).

19/01/2022, 22:46

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 22:26

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 11:59

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.

18/01/2022, 09:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 15:58

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2021, 20:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 16, §§ e 17, da Lei nº 6.830/1980 c/c 219, CPC/2015

07/07/2021, 20:49

Decisão

•21/06/2025, 12:41

Decisão

•21/06/2025, 12:41

Despacho

•07/03/2025, 11:44

Documentos Diversos

•25/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:58