Embargos à Execução 0213420-48.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.354.577,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

JORGE WILSON PORTO FREIRE

CPF

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JORGE WILSON PORTO FREIRE

CPF

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189351871

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189351871

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189351871

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189351871

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189351871

29/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189351871

29/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 23:26

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 23:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189351871

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189351871

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189351871

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189351871

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189351871

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:54

Despacho

•27/01/2026, 17:28

29/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189351871

29/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 23:26

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 23:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:44

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161418522

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161418522

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418522

04/07/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150725471

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150725471

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150725471

02/05/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:12

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136766376

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213420-48.2020.8.06.0001. EMBARGANTE: JORGE WILSON PORTO FREIRE, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem de ID 131983733, a qual anulou a sentença que determinou o cancelamento da distribuição (ID 131981320), determinando o prosseguimento do feito. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0182396-36.2019.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] recebo os embargos para discussão, por tempestivos, sem efeito suspensivo, na medida em que não se mostram relevantes seus fundamentos, e o prosseguimento da execução, em juízo perfunctório, não causa a executada grave dano de difícil ou incerta reparação. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Intime(m)-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136766376

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136766376

07/03/2025, 12:32

Recebida a emenda à inicial

05/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:04

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 22:17

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/12/2024, 10:28

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA

18/12/2024, 10:28

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

06/10/2021, 18:41

Mov. [49] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de fl. Xx, remetendo os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as homenagens de estilo.

04/10/2021, 16:22

Mov. [48] - Certidão emitida

08/07/2021, 14:56

Mov. [47] - Conclusão

08/07/2021, 14:30

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02167240-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/07/2021 18:26

07/07/2021, 18:36

Mov. [45] - Conclusão

05/07/2021, 08:08

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02157593-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 16:39

02/07/2021, 16:59

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631

15/06/2021, 19:30

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 11:33

Mov. [41] - Documento Analisado

14/06/2021, 10:12

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 17:25

Mov. [39] - Conclusão

26/05/2021, 17:11

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02077886-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/05/2021 15:46

26/05/2021, 16:16

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 19:40

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 19:40

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 01:33

Mov. [34] - Documento Analisado

04/05/2021, 12:51

Mov. [33] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 18:34

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/03/2021, 15:54

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01893585-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 15:40

23/02/2021, 16:04

Mov. [30] - Conclusão

26/11/2020, 16:56

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01583103-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2020 16:24

26/11/2020, 16:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1194/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 19:31

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1194/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502

18/11/2020, 19:31

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 01:34

Mov. [25] - Documento Analisado

16/11/2020, 12:34

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 21:19

Mov. [23] - Conclusão

11/11/2020, 14:25

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01550128-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/11/2020 16:50

10/11/2020, 17:54

Mov. [21] - Entranhado | Entranhado o processo 0213420-48.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacoes

10/11/2020, 17:54

Mov. [20] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

10/11/2020, 17:54

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1169/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491

03/11/2020, 19:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 11:49

Mov. [17] - Documento Analisado

29/10/2020, 09:12

Mov. [16] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 18:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 16:01

Mov. [14] - Certidão emitida

26/10/2020, 15:47

Mov. [13] - Decurso de Prazo

26/10/2020, 15:46

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/09/2020, 03:20

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0907/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407

02/07/2020, 20:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 08:04

Mov. [9] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 18:13

Mov. [8] - Apensado | Apensado ao processo 0182396-36.2019.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Titulos de Credito

29/06/2020, 14:54

Mov. [7] - Conclusão

19/06/2020, 09:26

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01274133-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/06/2020 14:32

17/06/2020, 15:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360

23/04/2020, 21:29

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2020, 09:36

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 10:40

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2020, 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

27/02/2020, 14:24

Despacho

•08/12/2025, 09:38

Despacho

•19/09/2025, 11:57

Decisão

•21/08/2025, 13:12

Decisão

•30/06/2025, 08:53

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:00

Despacho

•24/04/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 13:48

Ementa

•03/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/04/2026, 09:54

Despacho

•27/01/2026, 17:28

Despacho

•08/12/2025, 09:38

Despacho

•19/09/2025, 11:57

Decisão

•21/08/2025, 13:12

Decisão

•30/06/2025, 08:53

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 16:00

Despacho

•24/04/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 13:48

Ementa

•03/10/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2024, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 17:25

Sentença

•30/04/2021, 18:34

Interlocutória

•11/11/2020, 21:19

Sentença

•28/10/2020, 18:22

Interlocutória

•29/06/2020, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 10:40