Agravo em Recurso Especial 0259593-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

MARGARIDA ROZA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

OAB/CE 17106·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 20/03/2026

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166200/2026

27/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 166200/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

24/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/02/2026, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102595/2026

10/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 102595/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57514/2026

29/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 57514/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2026

29/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 20/03/2026

15/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166200/2026

27/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 166200/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2025, 15:40

27/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

24/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

24/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/02/2026, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 102595/2026

10/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 102595/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 57514/2026

29/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 57514/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/01/2026

29/01/2026, 08:40

Publicado Vistas Diversas em 27/01/2026

27/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (vista à Defensoria Pública da União. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 19:29

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl. 453, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual para fazer constar a Defensoria Pública da União como representante processual da Parte Agravada.

23/01/2026, 18:52

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta Intimatória Nº 000189/2025-CPPE

22/01/2026, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:38

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CARTA INTIMATÓRIA nº 0001892025CPPE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428269164BR.

18/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:27

Expedição de Carta Intimatória nº 000189/2025-CPPE ao (à)RITA DE CASSIA DE SOUZA CIRINO

17/11/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da agravada para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono para atuar no feito (Publicação prevista para 19/11/2025)

17/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1089385/2025

07/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1089385/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

24/10/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão : A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal certifica que, em razão do requerimento de e-STJ fls. 443/447, a parte agravante ficará sem representação nos autos.

24/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1026659/2025

23/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1026659/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/10/2025

23/10/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

09/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/09/2025, 09:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 09:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 09:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 09:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/09/2025, 09:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 09:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/09/2025, 09:38