Execução de Título Extrajudicial 3001935-33.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001935-33.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137595226

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEEXECUTADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito no Id nº 137560302. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o art. 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do CPC. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-33.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137595226

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 28/02/2025

01/03/2025, 13:27

Juntada de Certidão

01/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137595226

28/02/2025, 14:52

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/02/2025, 11:31

Publicado Decisão em 21/02/2025. Documento: 136352695

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-33.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO LANDSCAPEEXECUTADO(A)(S): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa por Título Extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade nº 205, Tore A, do condomínio exequente, cujo valor nominal atualizado, acrescido de encargos, totaliza R$ 7.344,77 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao(s) processo(s) nº 0047780-57.2015.8.06.0004, que teve curso nesta Unidade, o qual já se encontra extinto sem resolução de mérito pela desistência da parte exequente. Em sumária análise, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, coisa julgada, conexão ou continência entre a presente ação e a demanda informada pelo sistema PJe. Todavia, antes de prosseguir, nos termos do art. 801 do CPC, INTIME-SE o condomínio exequente para emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel que gerou a dívida. No silêncio, a petição inicial será indeferida. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136352695

20/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 14:51

Sentença

•28/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001935-33.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO LANDSCAPEEXECUTADO(A)(S): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa por Título Extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade nº 205, Tore A, do condomínio exequente, cujo valor nominal atualizado, acrescido de encargos, totaliza R$ 7.344,77 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos). Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao(s) processo(s) nº 0047780-57.2015.8.06.0004, que teve curso nesta Unidade, o qual já se encontra extinto sem resolução de mérito pela desistência da parte exequente. Em sumária análise, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, coisa julgada, conexão ou continência entre a presente ação e a demanda informada pelo sistema PJe. Todavia, antes de prosseguir, nos termos do art. 801 do CPC, INTIME-SE o condomínio exequente para emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel que gerou a dívida. No silêncio, a petição inicial será indeferida. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

20/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137595226

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137595226

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137595226

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Decisão em 21/02/2025. Documento: 136352695

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136352695

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