Interdito Proibitório 0030240-49.2011.8.06.0064 - TJCE

Interdito Proibitório 0030240-49.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON CORREA DA GAMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de MILTON CORREA DA GAMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 10:23

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136231508

11/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030240-49.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MANUEL JERONIMO DE SOUZA, MARIA NIZETE DE SOUSA REQUERIDO: JOSE CLAUBERTO PAIVA DA SILVA, ELIENE MARTINS DE SOUSA PAIVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. MANUEL JERÔNIMO DE SOUSA E MARIA NIZETE DE SOUSA alvitraram uma AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO em face de ELIENE MARTINS DE SOUZA PAIVA, JOSÉ CLAUBERTO PAIVA DA SILVA E SAMMYA MARIA MARTINS PAIVA, todos qualificados na inicial. 2. Os promovidos ELIENE MARTINS DE SOUZA PAIVA e JOSÉ CLAUBERTO PAIVA DA SILVA foram citados (ID 126440471) e apresentaram contestação (IDs 126440429/126440439). 3. Instados a se manifestar (ID 126440933), os promoventes apresentaram réplica, informando o falecimento do promovente MANUEL JERÔNIMO DE SOUSA, apresentando sua certidão de óbito e requerendo a habilitação dos herdeiros deste (IDs 126440925/126440931). 4. Foram ordenadas novas tentativas de citação da promovida SAMMYA MARIA MARTINS PAIVA (IDs 126441384 e 126440462), contudo todas restaram infrutíferas (IDs 126440947 e 126439672). 5. Instados a se manifestarem (ID 126440425), os promoventes quedaram inertes (ID 126440473), sendo ordenada sua intimação pessoal para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito (IDs 126440950 e 126440426). 6. O oficial de justiça informou o falecimento da promovente MARIA NIZETE DE SOUSA, apresentando sua certidão de óbito (IDs 126437923/126437924). 7. Foi ordenada a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (ID 126439628), contudo, apesar de devidamente intimados (ID 126439631), os herdeiros nada apresentaram (ID 126439633). 8. Foi determinada a intimação pessoal do espólio ou os sucessores dos promoventes para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (ID 126439644). 9. Apesar de devidamente intimados (ID 126439651), deixaram o prazo transcorrer in albis (ID 126439653). 10. Foi determinada a intimação dos promovidos para se manifestarem acerca da extinção do feito (ID 126439657), todavia nada apresentaram. 11. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 12. Os artigos 313, §2º, inciso II, e 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceituam, verbis: Artigo 313. Suspende-se o processo: (Omissis) § 2º. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (Omissis) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Omissis). Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 13. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os sucessores da parte autora possuem manifesto desinteresse no prosseguimento da ação, tendo em vista o falecimento dos autores desde os anos de 2011 e 2013 (IDs 126440934 e 126437924) e diante da inércia dos herdeiros, que não promoveram sua habilitação nos autos processuais. 14. Destarte, resta patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 313, §2º, inciso II, c/c 485, inciso IV e §3°, do Código de Processo Civil. 15. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. 16. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 17. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se. 18. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136231508

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136231508

07/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 20:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:43

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 21:39

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 19:42

Documentos

Alegações Finais

•07/03/2025, 20:22

Alegações Finais

•07/03/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030240-49.2011.8.06.0064. REQUERENTE: MANUEL JERONIMO DE SOUZA, MARIA NIZETE DE SOUSA REQUERIDO: JOSE CLAUBERTO PAIVA DA SILVA, ELIENE MARTINS DE SOUSA PAIVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. MANUEL JERÔNIMO DE SOUSA E MARIA NIZETE DE SOUSA alvitraram uma AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO em face de ELIENE MARTINS DE SOUZA PAIVA, JOSÉ CLAUBERTO PAIVA DA SILVA E SAMMYA MARIA MARTINS PAIVA, todos qualificados na inicial. 2. Os promovidos ELIENE MARTINS DE SOUZA PAIVA e JOSÉ CLAUBERTO PAIVA DA SILVA foram citados (ID 126440471) e apresentaram contestação (IDs 126440429/126440439). 3. Instados a se manifestar (ID 126440933), os promoventes apresentaram réplica, informando o falecimento do promovente MANUEL JERÔNIMO DE SOUSA, apresentando sua certidão de óbito e requerendo a habilitação dos herdeiros deste (IDs 126440925/126440931). 4. Foram ordenadas novas tentativas de citação da promovida SAMMYA MARIA MARTINS PAIVA (IDs 126441384 e 126440462), contudo todas restaram infrutíferas (IDs 126440947 e 126439672). 5. Instados a se manifestarem (ID 126440425), os promoventes quedaram inertes (ID 126440473), sendo ordenada sua intimação pessoal para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito (IDs 126440950 e 126440426). 6. O oficial de justiça informou o falecimento da promovente MARIA NIZETE DE SOUSA, apresentando sua certidão de óbito (IDs 126437923/126437924). 7. Foi ordenada a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (ID 126439628), contudo, apesar de devidamente intimados (ID 126439631), os herdeiros nada apresentaram (ID 126439633). 8. Foi determinada a intimação pessoal do espólio ou os sucessores dos promoventes para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (ID 126439644). 9. Apesar de devidamente intimados (ID 126439651), deixaram o prazo transcorrer in albis (ID 126439653). 10. Foi determinada a intimação dos promovidos para se manifestarem acerca da extinção do feito (ID 126439657), todavia nada apresentaram. 11. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 12. Os artigos 313, §2º, inciso II, e 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceituam, verbis: Artigo 313. Suspende-se o processo: (Omissis) § 2º. Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (Omissis) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Omissis). Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 13. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os sucessores da parte autora possuem manifesto desinteresse no prosseguimento da ação, tendo em vista o falecimento dos autores desde os anos de 2011 e 2013 (IDs 126440934 e 126437924) e diante da inércia dos herdeiros, que não promoveram sua habilitação nos autos processuais. 14. Destarte, resta patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 313, §2º, inciso II, c/c 485, inciso IV e §3°, do Código de Processo Civil. 15. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. 16. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 17. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] intime-se. 18. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

10/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MILTON CORREA DA GAMA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILTON CORREA DA GAMA em 03/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136231508

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136231508

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136231508

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3412

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