Agravo em Recurso Especial 0043092-80.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Benedito Helder Afonso Ibiapina

Partes do Processo

REGINA LúCIA DE AMORIM GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL

OAB/CE 9165·CPF·Representa: Autor

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23929·CPF·Representa: Réu

MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 13099·CPF·Representa: Réu

ELIAS KLEBERSON DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL

OAB/CE 9165·CPF·Representa: Autor

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 23929·CPF·Representa: Réu

MARCIO VITOR MEYER DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 13099·CPF·Representa: Réu

ELIAS KLEBERSON DE BRITO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MEIRA BARBOSA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674812/2025

28/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 674812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:55

Conheço do agravo de REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 481098/2025

28/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição 481098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674812/2025

28/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 674812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2025, 22:00

25/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:55

Conheço do agravo de REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/05/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 481098/2025

28/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição 481098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

20/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/05/2025, 23:05

Determinada a distribuição do feito

19/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 18:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2025, 08:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 14:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:39

-

•16/04/2025, 14:39

-

•16/04/2025, 14:38

-

•16/04/2025, 14:38

-

•16/04/2025, 14:38

-

•16/04/2025, 14:38

-

•16/04/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2025, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 14:37

-

•16/04/2025, 14:37