Procedimento Comum Cível 0126132-04.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 18.923,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

TAINAH GUEDES FEITOSA

CPF

Autor

SONIA MARIA GOMES GUEDES FEITOSA

CPF

Autor

IZAQUE FEITOSA MAIA

CPF

Autor

CASSI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Autor

ANNE AGUIAR BARBOSA

OAB/CE 33183·CPF·Representa: Autor

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Autor

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO

OAB/CE 24986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TAINAH GUEDES FEITOSA

CPF

Autor

SONIA MARIA GOMES GUEDES FEITOSA

CPF

Autor

IZAQUE FEITOSA MAIA

CPF

Autor

CASSI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Autor

ANNE AGUIAR BARBOSA

OAB/CE 33183·CPF·Representa: Autor

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Autor

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO

OAB/CE 24986·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 19253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181745649

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181745649

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181745649

04/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANNE AGUIAR BARBOSA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:26

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 172427990

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 05:14

Todas as movimentações(173)

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181745649

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181745649

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181745649

04/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ANNE AGUIAR BARBOSA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 16:44

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:26

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2025. Documento: 172427990

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 172427990

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172427990

24/09/2025, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:13

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135913359

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TAINAH GUEDES FEITOSA, SONIA MARIA GOMES GUEDES FEITOSA, IZAQUE FEITOSA MAIA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0126132-04.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tratamento médico-hospitalar] Intime-se a parte contrária, por intermédio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração de ID nº 123370838. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 135913359

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135913359

07/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:25

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:00

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

08/11/2024, 10:52

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01411881-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/11/2024 15:09

06/11/2024, 15:20

Mov. [139] - Conclusão

06/11/2024, 10:22

Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/11/2024, 05:22

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418421-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/11/2024 16:52

04/11/2024, 17:16

Mov. [136] - Entranhado | Entranhado o processo 0126132-04.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar

04/11/2024, 17:16

Mov. [135] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

04/11/2024, 17:15

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0594/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:14

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 01:41

Mov. [132] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/10/2024, 17:22

Mov. [131] - Documento Analisado

23/10/2024, 14:35

Mov. [130] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 09:52

Mov. [129] - Concluso para Sentença

27/06/2024, 14:33

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01355263-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/06/2024 17:35

12/06/2024, 17:50

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/06/2024, 07:09

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/05/2024, 17:16

Mov. [125] - Documento Analisado

29/05/2024, 17:16

Mov. [124] - Julgamento em Diligência | Desta feita, hei por bem converter o feito em diligencia para determinar a abertura de vista dos autos ao Ministerio Publico, tendo em vista a sua obrigatoriedade em atuar como fiscal da ordem juridica nos processos que envolvam interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, CPC.

20/05/2024, 09:59

Mov. [123] - Concluso para Sentença

15/05/2024, 11:59

Mov. [122] - Documento

10/04/2024, 11:13

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 20:58

Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

12/03/2024, 15:18

Mov. [119] - Documento

12/03/2024, 15:18

Mov. [118] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 20:04

Mov. [117] - Conclusão

06/03/2024, 10:05

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887600-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 08:05

22/02/2024, 08:14

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 18:54

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 11:48

Mov. [113] - Documento Analisado

09/02/2024, 10:21

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 17:46

Mov. [111] - Conclusão

16/01/2024, 11:22

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813542-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 02:56

16/01/2024, 03:15

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812866-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 17:06

15/01/2024, 17:17

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 18:55

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 11:38

Mov. [106] - Documento Analisado

08/01/2024, 10:44

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518965-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 15:38

19/12/2023, 15:41

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 22:16

Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2023, 19:38

Mov. [102] - Petição

12/12/2023, 19:35

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02503153-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 17:01

11/12/2023, 17:15

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491477-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 22:10

05/12/2023, 22:12

Mov. [99] - Documento

17/11/2023, 10:26

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0530/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198

16/11/2023, 19:24

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 01:46

Mov. [96] - Documento Analisado

13/11/2023, 12:15

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | de acordo com a decisao de fls. 633/636, intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, para se manifestar sobre laudo pericial de fls. 770/776, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes tecnicos oferecer pareceres, caso queiram.

13/11/2023, 10:50

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2023, 09:00

Mov. [93] - Laudo Pericial

30/10/2023, 15:36

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 19:48

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 11:43

Mov. [90] - Documento Analisado

01/08/2023, 07:55

Mov. [89] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por seus advogados via DJE, para ciencia da peticao de fls. 766 que designa pericia para o dia 30/08/2023 as 17 horas na Rua Francisco Segundo da Costa n 27 Edson Queiroz Fortaleza-CE, devendo as partes comparecerem ao ato.

24/07/2023, 20:05

Mov. [88] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 15:24

Mov. [87] - Petição

03/07/2023, 12:01

Mov. [86] - Documento

14/06/2023, 16:58

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 13:30

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071755-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 11:54

23/05/2023, 12:46

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071735-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 11:52

23/05/2023, 12:12

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 13:37

18/05/2023, 13:44

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 20:43

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 01:46

Mov. [79] - Documento Analisado

09/05/2023, 20:11

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes da proposta de honorarios de fls. 754, por seus advogados via DJE, devendo a parte requerida, caso concorde, realizar o devido pagamento.

09/05/2023, 15:57

Mov. [77] - Petição

26/04/2023, 17:32

Mov. [76] - Documento

13/04/2023, 07:29

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 19:49

Mov. [74] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 19:46

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941635-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 16:54

17/03/2023, 17:11

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926699-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 16:21

10/03/2023, 16:52

Mov. [71] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2023, 01:42

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 20:23

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 01:44

Mov. [68] - Documento Analisado

15/02/2023, 12:11

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes da nomeacao de fls. 742/746, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

14/02/2023, 15:36

Mov. [66] - Documento

14/02/2023, 11:29

Mov. [65] - Documento

14/02/2023, 11:29

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/11/2022, 11:56

Mov. [63] - Mero expediente | Considerando a escusa do perito as fls. 737/739, determino que seja realizado novo sorteio de perito no sistema SIPER.

23/11/2022, 21:39

Mov. [62] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 10:34

Mov. [61] - Petição

02/08/2022, 12:39

Mov. [60] - Documento

21/07/2022, 11:30

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 15:27

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110092-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 10:02

24/05/2022, 10:28

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0592/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

13/05/2022, 18:49

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0592/2022 Teor do ato: onsoante decisao de fls. 633/636, intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, manifestar-se sobre proposta de fls. 695/697 realizando o devido pagamento. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE)

12/05/2022, 10:33

Mov. [55] - Documento Analisado

12/05/2022, 09:34

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | onsoante decisao de fls. 633/636, intime-se a parte requerida, por seus advogados via DJE, manifestar-se sobre proposta de fls. 695/697 realizando o devido pagamento.

11/05/2022, 15:45

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049319-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/04/2022 16:42

28/04/2022, 16:52

Mov. [52] - Petição

28/04/2022, 15:11

Mov. [51] - Encerrar análise

25/04/2022, 15:10

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/04/2022, 20:37

Mov. [49] - Documento

22/04/2022, 19:50

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

22/03/2022, 17:47

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01945604-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2022 22:03

13/03/2022, 22:13

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 13:31

Mov. [45] - Petição

10/03/2022, 13:29

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01908148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 14:41

24/02/2022, 15:04

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776

02/02/2022, 20:08

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 14:32

Mov. [41] - Documento Analisado

01/02/2022, 14:13

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | consoante decisao de fls. 633/636, intimem-se as partes da nomeacao de fls. 645/654, por seus advogados via DJE, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram, podendo no mesmo prazo arguir eventual impedimento ou suspeicao do perito.

01/02/2022, 13:49

Mov. [38] - Documento

01/02/2022, 13:47

Mov. [39] - Documento

01/02/2022, 13:47

Mov. [37] - Encerrar análise

17/01/2022, 15:19

Mov. [36] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:30

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0638/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:19

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 01:36

Mov. [33] - Certidão emitida

05/11/2021, 15:10

Mov. [32] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 14:59

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2020, 17:30

Mov. [30] - Encerrar análise

30/08/2019, 11:30

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 09:20

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01432994-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 22:41

25/07/2019, 22:47

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

25/07/2019, 09:38

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01430204-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 09:15

25/07/2019, 09:26

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2183 Pagina: 599/603

18/07/2019, 22:14

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 09:48

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 19:05

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245276-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 08/05/2018 17:39

08/05/2018, 18:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10208251-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2017 09:07

11/05/2017, 17:52

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10012200-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2017 11:48

16/01/2017, 16:13

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10574037-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/12/2016 16:27

12/12/2016, 15:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho

09/08/2016, 08:35

Mov. [17] - Decurso de Prazo

09/08/2016, 08:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10356975-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2016 16:54

04/08/2016, 20:41

Mov. [15] - Certidão emitida

19/07/2016, 17:31

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2016, 17:30

Mov. [13] - Expedição de Carta

29/06/2016, 15:28

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2016 Data da Publicacao: 27/06/2016 Data da Disponibilizacao: 24/06/2016 Numero do Diario: 1467 Pagina: 251/252

24/06/2016, 16:12

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 13:11

Mov. [10] - Certidão emitida

23/06/2016, 10:44

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 17:02

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/05/2016, 08:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10202038-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/05/2016 16:46

10/05/2016, 20:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2016 Data da Publicacao: 18/04/2016 Data da Disponibilizacao: 15/04/2016 Numero do Diario: 1419 Pagina: 162/163

15/04/2016, 17:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2016, 11:47

Mov. [4] - Certidão emitida

11/04/2016, 15:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2016, 15:23

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2016, 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2016, 13:44

Despacho

•10/12/2025, 16:57

Despacho

•03/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 10:42

Sentença

•16/09/2025, 16:24

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Despacho

•13/02/2025, 18:42

Sentença

•18/10/2024, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:46

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/05/2026, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 16:44

Despacho

•10/12/2025, 16:57

Despacho

•03/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•24/09/2025, 10:42

Sentença

•16/09/2025, 16:24

Despacho

•08/08/2025, 10:48

Despacho

•13/02/2025, 18:42

Sentença

•18/10/2024, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:46

Interlocutória

•12/12/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:36

Requisição/Solicitação Judicial

•14/02/2023, 11:29

Requisição/Solicitação Judicial

•14/02/2023, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 13:49

Requisição/Solicitação Judicial

•01/02/2022, 13:47

Requisição/Solicitação Judicial

•01/02/2022, 13:47

Interlocutória

•05/11/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2016, 15:23