Agravo em Recurso Especial 0142745-41.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ERIC SAMPAIO OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750629/2025

19/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 750629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MARCIO ERIC SAMPAIO OLIVEIRA

13/08/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/08/2025, 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/07/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/07/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:57

-

•28/07/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/07/2025, 14:56

Sentença

•28/07/2025, 14:56