Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004614-86.2015.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 117.590,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

E J GEOTECNICA & SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

HELDINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ

Reu

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ANTONIO ROBERTO BARRETO MATOS

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Reu

ANTONIO HELDER ARCANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204301368

22/05/2026, 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197635699

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197635699

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197635699

26/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:04

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Todas as movimentações(271)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204301368

22/05/2026, 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197635699

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197635699

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197635699

26/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:04

Juntada de certidão

03/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 187668740

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 187668740

03/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187668740

02/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:22

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:00

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:10

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 08:24

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 175885347

16/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 175885347

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175885347

14/10/2025, 11:46

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 175885347

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 175885347

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175885347

10/10/2025, 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169134724

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169134724

18/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:41

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 05:32

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:46

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 115511829

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 115511829

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115511829

02/06/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:46

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de MATHEUS PRACIANO VICENTINO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 115511829

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000 e-mail: [email protected] Autos: 0004614-86.2015.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SNTENÇA CREDORA: E J GEOTECNICA & SERVICOS - EIRELI DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE Decisão: Ante a inércia do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, que intimado normalmente não apresentou impugnação, HOMOLOGO os cálculos atualizados apresentados pela credora (ID 42970429). Expeçam-se os requisitórios deliberados na sentença de ID 42970427. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO TITULAR

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 115511829

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115511829

19/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:58

Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:20

Mov. [199] - Conclusão

11/11/2022, 10:12

Mov. [198] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 17:30

Mov. [197] - Conclusão

21/09/2022, 08:50

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802553-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2022 17:44

18/09/2022, 17:50

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 23:39

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 14:05

Mov. [193] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 11:35

Mov. [192] - Conclusão

17/05/2022, 08:14

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01801400-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 18:38

16/05/2022, 19:02

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

12/05/2022, 08:51

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2022 Teor do ato: intime-se a beneficiária para, em 5 (cinco) dias, informar ambas as contas bancárias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Wilson da Silva Vicentino (OAB 12844/CE), Matheus Praciano Vicentino (OAB 36031/CE)

10/05/2022, 09:10

Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório: intime-se a beneficiária para, em 5 (cinco) dias, informar ambas as contas bancárias, sob pena de arquivamento.

09/05/2022, 12:16

Mov. [187] - Conclusão

10/11/2021, 17:29

Mov. [186] - Decurso de Prazo

10/11/2021, 16:27

Mov. [185] - Certidão emitida

14/09/2021, 09:46

Mov. [184] - Certidão emitida

01/09/2021, 16:01

Mov. [183] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 09:13

Mov. [182] - Certidão emitida

19/07/2021, 07:34

Mov. [181] - Certidão emitida

08/07/2021, 09:43

Mov. [180] - Trânsito em julgado

08/07/2021, 09:42

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644

02/07/2021, 22:16

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 13:25

Mov. [177] - Trânsito em julgado: 30/06/2021

01/07/2021, 08:26

Mov. [176] - Certidão emitida: REGISTRO DE SENTENÇA

01/07/2021, 08:23

Mov. [175] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante a anuência do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, consoante petição de fl. 168, HOMOLOGO os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença e documentos (fls. 161/164), e EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma prevista no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/06/2021, 21:45

Mov. [174] - Concluso para Sentença

30/06/2021, 10:04

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168123-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 09:39

30/06/2021, 09:44

Mov. [172] - Certidão emitida

10/05/2021, 07:47

Mov. [171] - Certidão emitida

29/04/2021, 13:07

Mov. [170] - Mero expediente: Intime-se o Município de Santana do Acaraú/CE, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença (CPC, art. 535).

11/04/2021, 21:35

Mov. [169] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/03/2021, 07:15

Mov. [168] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 07:14

Mov. [167] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 07:14

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00165513-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 16:23

10/02/2021, 16:42

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00165508-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 15:28

10/02/2021, 15:43

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

10/02/2021, 04:15

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

10/02/2021, 04:15

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0088/2021 Teor do ato: Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias. Advogados(s): Wilson da Silva Vicentino (OAB 12844/CE), Matheus Praciano Vicentino (OAB 36031/CE)

08/02/2021, 08:27

Mov. [161] - Trânsito em julgado

05/02/2021, 13:58

Mov. [160] - Mero expediente: Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

03/02/2021, 10:25

Mov. [158] - Conclusão

30/07/2020, 15:40

Mov. [159] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [157] - Petição

30/07/2020, 15:40

Mov. [156] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [155] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [154] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [152] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [153] - Petição

30/07/2020, 15:40

Mov. [151] - Documento

30/07/2020, 15:40

Mov. [149] - Petição

30/07/2020, 15:39

Mov. [150] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [147] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [148] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [146] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [144] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [145] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [142] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [143] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [141] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [140] - Mandado

30/07/2020, 15:39

Mov. [138] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [139] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [136] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [137] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [135] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [133] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [134] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [131] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [132] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [129] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [130] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [128] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [126] - Mandado

30/07/2020, 15:39

Mov. [127] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [124] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [125] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [122] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [123] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [121] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [119] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [120] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [118] - Petição

30/07/2020, 15:39

Mov. [116] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [117] - Petição

30/07/2020, 15:39

Mov. [115] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [113] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [114] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [111] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [112] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [110] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [109] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [107] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [108] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [106] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [104] - Petição

30/07/2020, 15:39

Mov. [105] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [102] - Mandado

30/07/2020, 15:39

Mov. [103] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [100] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [101] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [98] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [99] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [97] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [96] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [94] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [95] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [92] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [93] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [90] - Documento

30/07/2020, 15:39

Mov. [91] - Documento

30/07/2020, 15:38

Mov. [89] - Documento

30/07/2020, 15:38

Mov. [87] - Documento

30/07/2020, 15:38

Mov. [88] - Documento

30/07/2020, 15:38

Mov. [86] - Remessa: Núcleo de Digitalização.

18/07/2020, 07:18

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00165409-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 14:36

26/06/2020, 09:20

Mov. [84] - Certidão emitida: RECEBIDO OS AUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU

26/06/2020, 09:20

Mov. [83] - Certidão emitida: Remessa dos autos ao Municpio de Santana

16/12/2019, 10:53

Mov. [82] - Expedição de Ofício: REMESSA AUTOS MUNICIPIO

10/12/2019, 15:07

Mov. [81] - Juntada: A PUBLICAÇÃO DO DJ

19/11/2019, 13:09

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261 Página: 988/989

07/11/2019, 11:01

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 11:17

Mov. [78] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 172/2019 PUBLICAÇÃO

04/11/2019, 16:42

Mov. [77] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 172/2019

04/11/2019, 16:30

Mov. [76] - Certidão emitida: REGISTRO DE SENTENÇA.

23/10/2019, 14:47

Mov. [74] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

18/10/2019, 16:38

Mov. [75] - Recebimento

18/10/2019, 16:38

Mov. [73] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 14:58

Mov. [72] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

23/11/2018, 16:44

Mov. [71] - Informações: A PUBLICAÇÃO

23/11/2018, 16:40

Mov. [70] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão

15/10/2018, 14:22

Mov. [69] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Monitória - Número: 80000 - Complemento: MANIFESTAÇÃO

08/10/2018, 12:21

Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES FAX DA PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/08/2018, 11:20

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/08/2018, 16:01

Mov. [66] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/07/2018, 12:28

Mov. [65] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/07/2018, 16:11

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/07/2018, 09:25

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/05/2018, 13:10

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

16/05/2018, 13:09

Mov. [61] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

20/03/2018, 13:00

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Intimação na Secretaria do Dr. Dácio Filho Procurador do Município para tomar ciência da data da audiência designada. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/02/2018, 16:44

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/02/2018, 17:52

Mov. [58] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

07/02/2018, 17:25

Mov. [56] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2018, 12:24

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROMOVIDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2018, 12:24

Mov. [55] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/03/2018 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/02/2018, 13:58

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/01/2018, 11:17

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

19/01/2018, 10:14

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/09/2017, 11:17

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/09/2017, 10:30

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2017, 14:27

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2017, 14:26

Mov. [48] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 13/06/2017 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/06/2017, 13:16

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/06/2017, 13:26

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

02/06/2017, 13:25

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2017, 13:04

Mov. [44] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

10/05/2017, 12:38

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PROMOVIDOS AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/05/2017, 16:28

Mov. [43] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/05/2017, 16:28

Mov. [41] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/04/2017, 16:25

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 17:24

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 17:09

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 17:08

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REDESIGNADO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 17:08

Mov. [36] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 27/04/2017 as 14:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

27/04/2017, 14:00

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/04/2017, 14:15

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

25/04/2017, 14:14

Mov. [33] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. SERGIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

09/04/2017, 09:59

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO PELO D.J - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/03/2017, 13:22

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

17/03/2017, 13:13

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/03/2017, 14:15

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/03/2017, 13:56

Mov. [28] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 PARA SANEAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

08/02/2017, 15:47

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/08/2016, 13:14

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/08/2016, 13:09

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/05/2016, 14:54

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES RESPOSTA AOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

24/05/2016, 14:46

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

23/05/2016, 16:46

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: RESPOSTA AOS EMBARGOS-FAX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/05/2016, 12:42

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

13/05/2016, 12:12

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

28/04/2016, 08:38

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

26/04/2016, 07:57

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

22/04/2016, 12:10

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/04/2016, 07:58

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

14/04/2016, 07:57

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/04/2016, 12:06

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL Embargos à Ação Monitória - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/04/2016, 11:52

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

04/04/2016, 11:13

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2016, 13:37

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

05/02/2016, 13:36

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. RAIMUNDO FILHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

03/02/2016, 09:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

01/12/2015, 12:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/07/2015, 09:24

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

31/07/2015, 09:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 15:21

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 15:21

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 15:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 15:12

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 15:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

29/07/2015, 14:51

Decisão

•18/12/2025, 09:42

Outros Documentos

•17/12/2025, 10:59

Decisão

•24/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:35

Decisão

•11/11/2024, 11:01

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Despacho

•05/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:13

Sentença (Outras)

•30/06/2021, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2021, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 10:25

Todos os documentos(52)

Decisão

•21/05/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:04

Decisão

•18/12/2025, 09:42

Outros Documentos

•17/12/2025, 10:59

Decisão

•24/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:35

Decisão

•11/11/2024, 11:01

Despacho

•13/09/2024, 17:02

Despacho

•05/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:13

Sentença (Outras)

•30/06/2021, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2021, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Sentença (Outras)

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:38

Anexo de movimentação

•09/10/2019, 14:58