Procedimento Comum Cível 0035135-24.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

R$ 69.671,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROJCELL - PROJETOS E CELULARES COMERCIO LTDA

Autor

PROJCELL - PROJETOS E CELULARES COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENÍSIO CORDEIRO GURGEL

OAB/CE 2656·CPF·Representa: Autor

DAVID DE QUEIROZ CHAVES

OAB/CE 15780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PROJCELL - PROJETOS E CELULARES COMERCIO LTDA

Autor

PROJCELL - PROJETOS E CELULARES COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

(PERITO) RICARDO ASSUNCAO LIMA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

(PERITO) RICARDO ASSUNCAO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO ASSUNCAO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185962468

21/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 185962468

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185962468

19/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de DAVID DE QUEIROZ CHAVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173497728

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173497728

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173497728

16/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(166)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185962468

21/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 185962468

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185962468

19/01/2026, 16:01

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 08:37

Despacho

•08/09/2025, 14:50

19/01/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de DAVID DE QUEIROZ CHAVES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173497728

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173497728

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173497728

16/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de DAVID DE QUEIROZ CHAVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de DAVID DE QUEIROZ CHAVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:08

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136118676

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos. Menciono, ainda, que as partes poderão, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do perito ora nomeado dentro do referido prazo legal, consoante disposto no art. 465, §1º do CPC/15. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0035135-24.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Projcell - Projetos e Celulares Comercio Ltda

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136118676

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136118676

19/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:13

Juntada de petição

01/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de (PERITO) Ricardo Assunção Lima em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:51

Juntada de petição

21/09/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:25

Nomeado perito

14/07/2023, 13:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:07

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 19:35

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:19

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:19

Mov. [115] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 13:13

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02449678-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 16:15

18/10/2022, 16:26

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

26/09/2022, 22:36

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0634/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que informe, em 15 (quinze) dias, se persiste o interesse na realização da prova pericial requerida à página 181. Expedientes necessários. Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE), David de Queiroz Chaves (OAB 15780/CE)

23/09/2022, 11:46

Mov. [111] - Documento Analisado

23/09/2022, 09:58

Mov. [110] - Julgamento em Diligência: Intime-se a parte autora para que informe, em 15 (quinze) dias, se persiste o interesse na realização da prova pericial requerida à página 181. Expedientes necessários.

22/09/2022, 17:05

Mov. [109] - Concluso para Sentença

07/09/2022, 16:30

Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/08/2022, 15:53

Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/08/2022, 15:53

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

10/08/2022, 15:52

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

10/08/2022, 15:52

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/07/2022, 05:32

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883

12/07/2022, 20:02

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220691-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 11:58

11/07/2022, 12:19

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 01:38

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2022, 21:50

Mov. [99] - Documento Analisado

08/07/2022, 20:41

Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:45

Mov. [97] - Conclusão

16/03/2022, 15:26

Mov. [95] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

16/03/2022, 15:10

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

16/03/2022, 15:10

Mov. [94] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/03/2022, 13:41

Mov. [93] - Desapensado: Desapensado do processo 0132623-66.2012.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

16/03/2022, 13:40

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

16/03/2022, 13:39

Mov. [91] - Documento

16/03/2022, 13:34

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2020, 04:28

Mov. [89] - Documento

08/05/2020, 09:21

Mov. [88] - Expedição de Ofício

07/05/2020, 16:58

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362

27/04/2020, 21:25

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2020, 11:44

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 16:38

Mov. [84] - Encerrar análise

03/03/2020, 10:18

Mov. [83] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 11:01

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026392-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 17:26

21/01/2020, 17:58

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289

18/12/2019, 05:57

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 09:34

Mov. [79] - Apensado: Apensado ao processo 0132623-66.2012.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/12/2019, 08:48

Mov. [78] - Certidão emitida

19/08/2019, 16:39

Mov. [77] - Certidão emitida

13/08/2019, 11:41

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 08:43

Mov. [75] - Conclusão

18/06/2019, 11:50

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

18/06/2019, 09:12

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

18/06/2019, 09:12

Mov. [72] - Certidão emitida

16/06/2019, 07:34

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 531/533

11/06/2019, 13:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 10:16

Mov. [69] - Certidão emitida

05/06/2019, 12:40

Mov. [68] - Incompetência: Por todo o exposto, estando plenamente demonstrada a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, declino da competência em favor da 2ª Vara de Execução Fiscal desta Capital. Intimem-se. Expedientes necessários.

05/06/2019, 10:54

Mov. [67] - Conclusão

16/09/2016, 11:57

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2016, 15:03

Mov. [65] - Decurso de Prazo

05/09/2016, 15:02

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10165555-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2016 16:47

18/04/2016, 18:46

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 291/294

11/04/2016, 13:52

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2016, 11:53

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2016, 14:14

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2016, 15:24

Mov. [59] - Processo devolvido do MP

31/03/2016, 12:43

Mov. [58] - Processo devolvido do MP

25/11/2015, 18:13

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10396071-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2015 10:54

28/09/2015, 12:10

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099656-0 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

27/08/2015, 18:54

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

27/03/2015, 15:47

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao representante do Ministério Público.

11/02/2015, 12:03

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/02/2015, 09:08

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042896-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2015 18:02

09/02/2015, 18:30

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1136 Página: 1140

30/01/2015, 08:53

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2015 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo da lei. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de setembro de 2014. Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE), David de Queiroz Chaves (OAB 15780/CE)

27/01/2015, 07:51

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1058 Página: 354/355

03/10/2014, 15:50

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2014, 09:00

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo da lei.

05/09/2014, 14:46

Mov. [45] - Concluso para Despacho

01/09/2014, 00:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71503252-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2014 10:21

01/09/2014, 00:00

Mov. [44] - Certidão emitida

08/08/2014, 14:21

Mov. [43] - Mandado

08/08/2014, 14:21

Mov. [42] - Expedição de Mandado

29/07/2014, 14:39

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se o ESTADO DO CEARÁ sobre os termos da presente demanda, bem como para, se o quiser, oferecer resposta no prazo legal; Expedientes e intimações necessárias.

28/07/2014, 06:21

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/06/2014, 16:53

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/03/2013, 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo da lei. Exp. Nec. Fortaleza, 01 de setembro de 2014.

12/03/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [17] - Petição

06/12/2011, 12:00

Mov. [18] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [19] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [20] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [21] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [22] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [23] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [24] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [25] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [26] - Ofício

06/12/2011, 12:00

Mov. [27] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [28] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [29] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [30] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [31] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [32] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [33] - Documento

06/12/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 17:03

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 51-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 10:57

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO E 30 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 14:45

Mov. [12] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 16:03

Mov. [11] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 15:52

Mov. [10] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO Redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 09:36

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007, 14:07

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO promovente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2007, 12:53

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 195 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2007, 11:29

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2007, 17:52

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2007, 14:37

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFICIO 3991/2006 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2006, 12:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO 2003.12975 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 16:30

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 16:30

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2006, 18:32

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Decisão

•17/02/2025, 15:52

Despacho

•23/10/2023, 17:33

Despacho

•14/07/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 17:05

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:45

Documentos Diversos

•22/04/2020, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 08:43

Documentos Diversos

•05/06/2019, 10:54

Documentos Diversos

•06/04/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2015, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2014, 14:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/12/2025, 08:37

Despacho

•08/09/2025, 14:50

Despacho

•14/07/2025, 16:49

Decisão

•17/02/2025, 15:52

Despacho

•23/10/2023, 17:33

Despacho

•14/07/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 17:05

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:45

Documentos Diversos

•22/04/2020, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 08:43

Documentos Diversos

•05/06/2019, 10:54

Documentos Diversos

•06/04/2016, 14:14

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2015, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2014, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2014, 06:21

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2011, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2011, 11:45