Procedimento Comum Cível 0043660-40.2012.8.06.0112 - TJCE

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de VALDEMIR SARAIVA DE ARAUJO FILHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:29

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO CHAVES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140847355

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140847355

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: JOSE ALVES ANDRE Parte Promovida: REU: ANTONIA ARAUJO CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Colho da certidão de óbito de id 137558626 que a Parte Autora faleceu. Nesse passo, ante o seu falecimento e tendo em vista o interregno temporal já decorrido desde a ocorrência da morte, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS, com arrimo no art. 313, "I", do Código de Processo Civil, prazo no qual o espólio ou sucessores do de cujus JOSE ALVES ANDRE deverão manifestar interesse na sucessão processual e requerer a sua habilitação nos autos (art. 689, CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0043660-40.2012.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Extinção, Condomínio] Parte Intime-se o advogado da Parte Autora, para que (i) promova a respectiva habilitação do espólio ou dos sucessores do representante legal da Parte Autora, na forma do art. 689, do Código de Processo Civil, no prazo de 60 dias. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 18 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140847355

20/03/2025, 10:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 127215328

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AUTOR: JOSE ALVES ANDRE Parte Promovida: REU: ANTONIA ARAUJO CHAVES SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0043660-40.2012.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Extinção, Condomínio] Parte Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO proposta por JOSÉ ALVES ANDRÉ em desfavor de ANTONIA ARAÚJO CHAVES, todos devidamente qualificados na exordial. Alega a parte autora que contraiu núpcias em 15 de abril de 1994 e que em 13 de junho de 2012 foi averbada a Separação Judicial Litigiosa, pela Vara Única de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte/CE. Foi decretado assim a partilha do único bem do casal, a saber "Uma casa residencial, encravada na Rua Jacinto Rocha, nº 04, Santa Teresa, Juazeiro do Norte-CE. Coube a cada um a fração ideal de 50% do referido imóvel, sendo este, atualmente, avaliado no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aduz ainda que a requerida reside no imóvel e que não interessa ao autor a manutenção do condomínio, afirmando que tentou por diversas vezes entrar em acordo com a requerida para partilhar o bem e que não restou alternativa a não ser o ajuizamento da ação. Diante dos fatos, requereu a extinção do condomínio, haja vista o caráter indivisível do bem, bem como que caso não seja efetivada a venda do imóvel, que ele seja levado a leilão nos termos do art. 1117, do CPC, ou, subsidiariamente, caso a suplicada pretenda elidir a venda do bem em leilão, que permita ao autor adjudicar seu quinhão ou que a requerida adjudique a cota-parte do requerente. Devidamente citada, a Parte Promovida apresentou resistência à pretensão autoral por meio de Contestação IDs 108401242, 108401243, 108401244, 108401245 e 108401246 alegando (i) que o bem é suscetível de divisão e que a requerida poderia ficar com os compartimentos referentes à sala de entrada e quarto de dormir e o requerente com os compartimentos restantes ou de outra forma que ele propusesse; (ii) não tem interesse em sair do imóvel por questões de saúde, visto que sofre de pressão alta, osteoporose e artrite, assim, necessita de atendimento no hospital Estefania que dista apenas 100 (cem) metros do referido imóvel. Em Réplica (IDs 108401247, 108401248, 108401249, 108401250, 108401251, 108401252) a Parte Autora confirma os fatos já alegados e reitera os pedidos já feitos na inicial, além de requerer a decretação da confissão ficta da requerida e frisou que a requerida não apresentou provas de sua condição de saúde. Destacou ainda que a divisão do imóvel resultaria em perda de valor econômico e que a área da proposta da divisão não é igualitária. Audiência de Conciliação infrutífera (ID 108401259). Proferida decisão interlocutória ID 108400347, indeferindo o pedido de perícia e declarando encerrada a instrução processual. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a controvérsia de extinção de condomínio entre ex-cônjuges que não divergem quanto à pretensão da extinção da composse, mas sim quanto à forma como deverá ser materializada. A lei não obriga ninguém a permanecer em condomínio, de modo que se faz desnecessário que haja qualquer motivo justificativo do pedido de venda e divisão do produto proporcionalmente ao quinhão de cada uma das partes. Tratando-se de bens indivisíveis, cabe pleito de partilha a qualquer tempo, nos termos dos art. 1.320 do Código Civil: Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão. § 1o Podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. § 2o Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. § 3o A requerimento de qualquer interessado e se graves razões o aconselharem, pode o juiz determinar a divisão da coisa comum antes do prazo. In casu, resta demonstrada a falta de concordância em relação ao destino dos bens, e, portanto, não há óbice ao direito de extinguir o condomínio havido visto que a parte autora não pode ter limitado seu direito de propriedade. É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito de preferência. Nessa seara, é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: "CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS COMUNHEIROS. COMUNHÃO RESULTANTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM INVENTÁRIO. DIVISÃO DO IMÓVEL - INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE 10 (DEZ) HERDEIROS A ALIENAÇÃO. OPOSIÇÃO DE 02 (DOIS) SUCESSORES QUE NÃO PODEM TER SEUS DIREITOS TUTELADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO DA MALICIOSIDADE E NEM DO DANO PROCESSUAL A ENSEJAREM QUALQUER RESPONSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 80, CPC/15. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de ação de extinção de condomínio c/c alienação de coisa comum, a regência da matéria se faz pelas disposições dos arts. 1.320 e 1.322, do Código Civil. Mister destacar a redação deste último, verbis:" Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo- se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. "2 Na espécie, tem-se imóvel julgado indiviso por Sentença em Ação de Inventário, o qual pertence a 12 (doze) herdeiros. Dentre estes, 02 (dois) têm moradia sobre o bem e resistem à divisão, enquanto 10 (dez) postulam a extinção do condomínio com a subsequente alienação. Na esteira, mostrando-se indiviso o terreno, a procedência do pedido se impõe, conforme ínclita compreensão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ipsis verbis:"Tratando-se de bem imóvel indivisível e que permanece em estado condominial, é facultado a qualquer condômino, quando bem lhe aprouver, buscar a extinção do condomínio, consoante lhe facultam os art. 1.320 e 1.322 do Código Civil. E a alienação do bem em estado condominial não se prende a acordo de vontades, nem ao critério de conveniência ou interesse de qualquer dos condôminos, nem à situação pessoal, social e econômica deles, mas constitui um direito do co-proprietário. A ação divisória é imprescritível, podendo ser reclamada a divisão a qualquer tempo, já que o estado condominial é, necessariamente, transitório, sendo que ninguém pode ser obrigado a permanecer em condomínio, como já rezava a lição de ULPIANO (nemo invitus compellitur ad communionem)."(Sétima Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 70011216751, julgado em 01.06.2005, Relator o Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves);". Negritei. 3. A interposição de recurso não implica em litigância de má-fé, nem ato atentatório à dignidade da justiça e nem mesmo significa abuso do direito de postular em Juízo. Precedentes emblemáticos do STJ, de 2019. Por conseguinte, inexiste a litigância de má-fé suscitada com as contrarrazões. 4. Apelação conhecida e não provida." (TJ-CE - AC: 01492218520188060001 CE 0149221-85.2018.8.06.0001, Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, Data de Julgamento: 30/09/2020, 2a Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2020) A parte requerida afirmou que possui problemas de saúde e que não tem interesse em sair do imóvel visto ser próximo de hospital a qual frequenta em momentos pontuais, ocorre que, não restou comprovado nos autos a situação. Dessa forma, é procedente o pedido de extinção de condomínio e de alienação judicial. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando PROCEDENTE os pedidos autorais para EXTINGUIR o condomínio entre as partes referente ao imóvel situado na Rua Jacinto Rocha, nº 04, Santa Teresa, Juazeiro do Norte-CE e DETERMINO a alienação judicial do bem, pelo valor de avaliação. CONDENO a parte promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos dos artigos 88 e ss. do CPC, expedindo-se mandado para avaliação do imóvel, e, em seguida, intimando-se os demais condôminos para exercerem, caso tenham interesse, seu direito de preferência na aquisição do imóvel. P.R.I. Juazeiro do Norte, Ceará, 2025-02-13 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 127215328

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127215328

19/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:04

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:50

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 14:39

Mov. [99] - Concluso para Sentença

27/07/2022, 09:04

Mov. [98] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 21:59

Mov. [97] - Decurso de Prazo

08/09/2021, 21:58

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

18/05/2021, 01:07

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 11:53

Mov. [94] - Certidão emitida

14/05/2021, 08:41

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 08:54

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00302660-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2021 12:26

02/02/2021, 12:55

Mov. [91] - Decurso de Prazo

16/12/2020, 19:05

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 02:52

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 05:38

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Disponibilizacao: 09/03/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334 Pagina: 751-754

12/03/2020, 14:18

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 13:58

Mov. [86] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 12:57

Mov. [85] - Certidão emitida

29/02/2020, 13:56

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00306380-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2020 09:54

28/02/2020, 10:13

Mov. [83] - Certidão emitida

18/02/2020, 12:31

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2019, 13:14

Mov. [81] - Conclusão

16/09/2019, 11:32

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

16/09/2019, 11:32

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

16/09/2019, 11:32

Mov. [78] - Certidão emitida

10/09/2019, 16:26

Mov. [77] - Petição

23/04/2019, 09:37

Mov. [76] - Documento

12/04/2019, 14:02

Mov. [75] - Documento

12/04/2019, 14:02

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | port.121/2019

15/02/2019, 10:03

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | port.121/2019

15/02/2019, 10:03

Mov. [72] - Documento

07/02/2019, 14:17

Mov. [71] - Remessa dos autos à Vara de Origem

06/02/2019, 11:37

Mov. [70] - Certidão emitida

31/01/2019, 14:59

Mov. [69] - Certidão emitida

10/01/2019, 08:33

Mov. [68] - Expedição de Ofício

03/12/2018, 15:13

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Em atendimento ao despacho proferido, remeto os autos a realizacao dos expedientes necessarios.

30/11/2018, 11:37

Mov. [66] - Certidão emitida

27/09/2018, 10:02

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Em atendimento a decisao proferida as fls. 111/112, remeto os autos a Defensoria Publica.

27/09/2018, 08:03

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2018 Data da Disponibilizacao: 30/08/2018 Data da Publicacao: 31/08/2018 Numero do Diario: 1978 Pagina: 904/905

18/09/2018, 15:01

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2018, 09:35

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2018, 10:10

Mov. [61] - Conclusão

29/05/2018, 11:58

Mov. [60] - Decisão | DECISAO INTERLOCUTORIA

28/03/2018, 16:11

Mov. [59] - Mandado

13/12/2017, 11:27

Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE AVALIACAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/05/2017, 14:36

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/03/2017, 14:33

Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/08/2016, 15:05

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/08/2016, 11:58

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/07/2016, 12:56

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/06/2016, 13:59

Mov. [52] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/05/2016 as 17:00. - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/05/2016, 17:00

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/05/2016, 12:59

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/05/2016, 13:35

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/04/2016, 15:26

Mov. [48] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/05/2016 HORA DA AUDIENCIA: 17:00 CEJUSC - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/04/2016, 17:46

Mov. [47] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 27/08/2014 as 13:00. - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/04/2016, 17:40

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/02/2016, 16:00

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/07/2015, 17:43

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/06/2015, 10:08

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/11/2014, 08:48

Mov. [42] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/11/2014, 16:59

Mov. [41] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/09/2014, 16:03

Mov. [40] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/08/2014, 11:33

Mov. [37] - Incompetência | DECLARADA INCOMPETENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/08/2014, 11:27

Mov. [38] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/08/2014, 11:27

Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

28/08/2014, 11:27

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR-MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/08/2014, 15:47

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR-MP - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/08/2014, 15:45

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/07/2014, 16:39

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/07/2014, 10:01

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/07/2014, 10:54

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/06/2014, 10:23

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/06/2014, 10:00

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/06/2014, 09:59

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/06/2014, 09:48

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/06/2014, 09:47

Mov. [26] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/08/2014 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/06/2014, 10:23

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/06/2014, 12:13

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/02/2014, 13:07

Mov. [23] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/01/2014, 13:17

Mov. [22] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/01/2014, 10:26

Mov. [21] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/12/2013, 12:18

Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/12/2013, 10:40

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/11/2013, 17:00

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/11/2013, 16:59

Mov. [17] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

20/08/2013, 13:21

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/06/2013, 14:55

Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO(A) PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/06/2013, 08:01

Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO THIAGO 26351 FUNCIONARIO: WASHINGTON NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2013 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/06/2013, 09:38

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/06/2013, 15:18

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/06/2013, 08:01

Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR IRANILDO FEITOSA FUNCIONARIO: MARCEL NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2013 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/05/2013, 11:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

07/05/2013, 14:59

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/04/2013, 14:54

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/04/2013, 13:59

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/03/2013, 15:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/12/2012, 16:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/12/2012, 16:09

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/12/2012, 12:12

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/12/2012, 12:11

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/12/2012, 12:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/12/2012, 12:08

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALDEMIR SARAIVA DE ARAUJO FILHO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO CHAVES em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140847355

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140847355

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140847355

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 127215328

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 127215328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127215328

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(37)