Habeas Corpus Criminal 0620978-33.2025.8.06.0000 - TJCE

Habeas Corpus Criminal 0620978-33.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:20

Expedida Certidão de Arquivamento

01/04/2025, 11:20

Processo Encaminhado

20/03/2025, 14:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 14:30

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:30

Mover Objetos

18/03/2025, 13:45

Expedição de Documento

18/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/03/2025, 13:44

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

18/03/2025, 11:14

Decorrido prazo

18/03/2025, 11:12

Expedição de Documento

18/03/2025, 11:12

Decorrendo Prazo

11/03/2025, 02:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/03/2025, 02:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Impetrante: Ulysses Mota Damasceno Filho - Paciente: Wesley Fernandes dos Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO CONHECIMENTO. NOVO TÍTULO PRISIONAL. SUPERAÇÃO DE QUALQUER ILEGALIDADE. ANÁLISE DE OFÍCIO. REJEITADA A TESE DE NULIDADE DO ATO FLAGRANCIAL. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620978-33.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DO MAGISTRADO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, EM RAZÃO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVERIGUAR SE HÁ ILEGALIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, DECORRENTE DE SUPOSTA VIOLÊNCIA POLICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. IN CASU, A QUESTÃO RESTA SUPERADA, VISTO QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE FOI HOMOLOGADA E, POSTERIORMENTE, CONVERTIDA EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ALÉM DISSO, CUMPRE SALIENTAR QUE HÁ, NOS AUTOS, SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO RÉU, PELO QUE RESTA INCABÍVEL A DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA NO ATO DA PRISÃO FLAGRANCIAL. PORTANTO, O HABEAS CORPUS NÃO MERECE SER CONHECIDO NESSE PONTO.4. EM ANÁLISE DE OFÍCIO, NÃO SE VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE TAIS ALEGAÇÕES OU INDÍCIOS CORRESPONDENTES.IV. DISPOSITIVO5. ORDEM NÃO CONHECIDA.. - Advs: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE)

10/03/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541

•07/02/2025, 14:35

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Arquivado Definitivamente

Expedida Certidão de Arquivamento

Processo Encaminhado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Mover Objetos

Expedição de Documento

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

Decorrido prazo

Expedição de Documento

Decorrendo Prazo

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

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