Desapropriação 0000892-61.2006.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 3.267,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO ALVES ROMAO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635247

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635249

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635248

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635247

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635248

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635249

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635249

03/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635248

03/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635247

03/12/2025, 09:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635247

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635249

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185635248

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635247

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635248

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:07

Despacho

•21/11/2025, 12:53

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185635249

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635249

03/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635248

03/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185635247

03/12/2025, 09:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:20

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:46

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184188329

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184188330

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184188331

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184188329

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184188330

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184188331

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184188331

21/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184188330

21/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184188329

21/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:51

Juntada de certidão (outras)

14/11/2025, 11:48

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:49

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175929478

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175929478

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175929478

24/09/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 11:51

Juntada de certidão (outras)

24/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:20

Juntada de informação

29/08/2025, 09:12

Juntada de informação

28/08/2025, 15:16

Juntada de informação

28/08/2025, 14:45

Juntada de informação

25/08/2025, 10:28

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:27

Juntada de ofício

02/07/2025, 09:14

Juntada de informação

26/06/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:08

Expedido alvará de levantamento

24/06/2025, 22:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:56

Processo Desarquivado

07/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de JOSÉ NILO AVELINO FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:17

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596 Morada Nova/CE – E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo n.º 0000892-61.2006.8.06.0128 Promovente: ESTADO DO CEARA Promovido(a): FRANCISCO ALVES ROMAO Endereço da Parte Selecionada: Nome: ESTADO DO CEARA Endereço: AV. WASHINGTON SOARES, 707, ÁGUA FRIA, FORTALEZA - CE - CEP

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 16:35

Expedição de Alvará.

08/05/2023, 17:22

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:38

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2022/004298-6 Situação: Distribuído em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre

20/10/2022, 19:59

Mov. [89] - Trânsito em julgado

22/07/2022, 14:18

Mov. [88] - Certidão emitida

06/06/2022, 00:28

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 23:58

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 12:07

Mov. [85] - Certidão emitida

26/05/2022, 09:06

Mov. [84] - Certidão emitida

25/05/2022, 14:34

Mov. [83] - Informação

25/05/2022, 14:32

Mov. [82] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo inalterado a Sentença, por não encontrar-se presente qualquer das hipóteses do art. 1.022 e ss., CPC. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessários.

25/05/2022, 08:10

Mov. [81] - Conclusão

12/04/2022, 13:14

Mov. [80] - Encerrar análise

12/04/2022, 13:14

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 13:14

Mov. [78] - Certidão emitida

08/04/2022, 00:28

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01802081-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 13:29

06/04/2022, 13:43

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01802080-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/04/2022 13:15

06/04/2022, 13:42

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0000892-61.2006.8.06.0128/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Desapropriação - Assunto principal: Imissão

06/04/2022, 13:42

Mov. [74] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

06/04/2022, 13:42

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814

30/03/2022, 23:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 02:22

Mov. [71] - Certidão emitida

28/03/2022, 14:29

Mov. [70] - Certidão emitida

28/03/2022, 13:36

Mov. [69] - Informação

28/03/2022, 13:32

Mov. [68] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 08:39

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 12:35

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800929-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 15:57

14/02/2022, 16:03

Mov. [65] - Concluso para Sentença

22/11/2021, 13:40

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

18/10/2021, 15:12

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00171511-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 16:24

15/10/2021, 16:38

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 23:24

Mov. [61] - Carta Precatória: Rogatória

03/09/2021, 15:51

Mov. [60] - Documento

21/07/2021, 12:13

Mov. [59] - Expedição de Carta Precatória

15/07/2021, 22:29

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 22:14

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2021, 11:25

Mov. [56] - Conclusão

14/01/2021, 14:53

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuíção Entre Varas

14/01/2021, 14:53

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuíção Entre Varas

14/01/2021, 14:53

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 00:51

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

14/12/2020, 15:11

Mov. [51] - Mero expediente: Assim, como forma de se evitar eventual prejuízo à parte demandada, determino que se renove o expediente de pág. 113, desta feita através de carta precatória.

08/12/2020, 08:59

Mov. [50] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 07:05

Mov. [49] - Decurso de Prazo

25/06/2020, 07:05

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

04/05/2020, 15:59

Mov. [47] - Certidão emitida

04/05/2020, 15:58

Mov. [46] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAçãO (90) para DESAPROPRIAçãO (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.

27/04/2020, 16:50

Mov. [45] - Mero expediente: Diligencie a Secretaria de Vara, a fim de se verificar se a correspondência de páginas 113, endereçada ao Estado do Ceará, foi devidamente entregue, certificando-se tudo nos autos. Providencias necessárias.

07/04/2020, 18:38

Mov. [44] - Concluso para Despacho

07/04/2020, 15:09

Mov. [43] - Conclusão

03/04/2020, 15:14

Mov. [42] - Expedição de Carta

11/10/2019, 09:36

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 08:34

Mov. [40] - Documento: DESPACHO

15/08/2019, 15:26

Mov. [39] - Mero expediente: Visto em Inspeção Anual. Processo em ordem. Defiro o pedido de fl. 70, renove-se o despacho de fl. 64, advertindo-se sobre as consequências previstas pelo parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. Após, faça-se os autos conclusos. Cumpra-se com expedientes necessários.

15/08/2019, 12:56

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova

15/08/2019, 12:53

Mov. [38] - Recebimento

15/08/2019, 12:53

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2019, 22:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos

09/05/2019, 10:36

Mov. [34] - Documento: PETIÇÃO

09/05/2019, 10:01

Mov. [33] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: 726

07/05/2019, 13:50

Mov. [32] - Remessa: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2019, 16:59

Mov. [31] - Expedição de Ofício: OFICIO414/2019

08/04/2019, 16:37

Mov. [30] - Expedição de Ofício: Senhor(a) Procurador(a), Venho, através do presente, remeter a essa Procuradoria, os autos do processo acima identificado, para fins de INTIMAÇÃO para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 66. Atenciosamente,

05/04/2019, 10:45

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2019, 15:34

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2019, 14:22

Mov. [26] - Recebimento

07/03/2019, 14:19

Mov. [27] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova

07/03/2019, 14:19

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 22:34

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 02:16

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2018, 00:10

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Raynes Viana de Vasconcelos

09/11/2018, 14:37

Mov. [21] - Certidão emitida

09/11/2018, 14:35

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, que a correspondência de fls. 65, endereçada ao Sr. Francisco Alves Romão, foi devolvida a este juízo com a seguinte informação "AUSENTE", conforme adiante se vê.

29/10/2018, 09:42

Mov. [19] - Expedição de Carta: Pela presente, fica V. Sa. INTIMADA para dizer, no prazo de 15(quinze) dias, se concorda com o valor da indenização oferecida pelo Estado do Ceará, para o fim de homologação judicial.

10/09/2018, 15:39

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP.(MANDADO) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

02/02/2018, 16:07

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

02/02/2018, 16:07

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

27/06/2014, 10:58

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JE-3 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/09/2013, 08:49

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JD-5 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

20/05/2013, 12:18

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

02/03/2012, 09:35

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

29/02/2012, 08:48

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: M.P FUNCIONARIO: LEUDENIRA NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

27/02/2012, 11:20

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS VISTA AO M.P - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

14/02/2012, 09:22

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

10/01/2011, 09:12

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AG.CORRESP (C-1,2) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

19/08/2010, 09:21

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG.CORRESP.RESPOSTA DE OFICIO(C-1,2) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

12/08/2010, 08:22

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ag. correspondencia - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

21/11/2008, 12:32

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AGUARDANDO CORRESPONDÊNCIA (RESP. DE OFICIO) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA

06/11/2008, 09:43

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/06/2006, 13:29

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/06/2006, 12:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/06/2006, 12:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

28/06/2006, 12:43

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Despacho

•24/06/2025, 22:02

Sentença

•25/05/2022, 08:10

Sentença

•28/03/2022, 08:39

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•01/04/2021, 11:25

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 18:38

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•03/04/2020, 15:14

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