Execução de Título Extrajudicial 3035079-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.263,89

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO MAISON LA FRANCE

CNPJ

Autor

MARILIA MARIA CRUZ VIANA DE MELO

CPF

Reu

FRANCISCO TIAGO PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de diligência

10/08/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:51

Decisão

•16/07/2025, 15:48

10/08/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 12:11

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia paga

31/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 13:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 13:46

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137020972

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3035079-07.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3001489-04.2023.8.06.0024, 3000442-58.2024.8.06.0024, 3001726-04.2024.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO MAISON LA FRANCEPOLO PASSIVO: FRANCISCO TIAGO PEREIRA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indeferindo, assim, a concessão daquele benefício, concedo ao requerente o prazo de 15(quinze) para pagar as custas devidas, sob pena de indeferimento de sua vestibular, ou no mesmo prazo comprovar a hipossuficiência alegada. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3035079-07.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3001489-04.2023.8.06.0024, 3000442-58.2024.8.06.0024, 3001726-04.2024.8.06.0024] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO MAISON LA FRANCEPOLO PASSIVO: FRANCISCO TIAGO PEREIRA DE MELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indeferindo, assim, a concessão daquele benefício, concedo ao requerente o prazo de 15(quinze) para pagar as custas devidas, sob pena de indeferimento de sua vestibular, ou no mesmo prazo comprovar a hipossuficiência alegada. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137020972

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137020972

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137020972

07/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137020972

07/03/2025, 13:53

Indeferido o pedido de CONDOMINIO MAISON LA FRANCE - CNPJ: 09.394.920/0001-06 (EXEQUENTE)

24/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:47

Decisão

•24/02/2025, 17:29