Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001117-49.2019.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Capistrano

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE ESTELITA DE AGUIAR FILHO

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

13/05/2026, 22:57

Decorrido prazo

07/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 12:00

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 15:26

Processo Reativado

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:11

Expedição de .

12/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:42

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

13/05/2026, 22:57

Decorrido prazo

07/05/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 12:00

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 15:26

Processo Reativado

30/03/2026, 15:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•11/02/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#6

•25/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:11

Expedição de .

12/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:42

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo

24/09/2025, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

19/06/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:07

Expedição de .

11/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:44

Juntada de Ofício

11/04/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:15

Decorrido prazo

28/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação

07/03/2025, 14:33

Expedição de .

07/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:07

Juntada de Petição

26/01/2024, 16:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/01/2024, 22:09

Encaminhado edital/relação para publicação

12/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:31

Decorrido prazo

11/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:50

Juntada de Petição

07/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:12

Expedição de .

09/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2022, 01:12

Encaminhado edital/relação para publicação

18/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:43

Conclusos

13/10/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:58

Juntada de Petição

29/04/2022, 17:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:08

Encaminhado edital/relação para publicação

28/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:22

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:01

Juntada de Petição

11/12/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:20

Decorrido prazo

26/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:03

Expedição de tipo_de_documento.

10/06/2021, 18:17

Processo Desarquivado

10/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:20

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:45

Juntada de Petição

09/06/2021, 13:45

Custas Processuais Emitidas

09/06/2021, 13:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 20:46

Baixa Definitiva

16/04/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:34

Transitado em Julgado

16/04/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 08:35

Juntada de Mandado

22/02/2021, 08:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2021, 03:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2021, 03:50

Encaminhado edital/relação para publicação

05/02/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:43

Expedição de tipo_de_documento.

03/02/2021, 11:01

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 16:32

Decorrido prazo

22/10/2020, 18:11

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:46

Juntada de Petição

13/10/2020, 22:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação

18/09/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:04

Conclusos para despacho

07/09/2020, 21:46

Juntada de Petição

06/09/2020, 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2020, 21:32

Encaminhado edital/relação para publicação

13/08/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

11/08/2020, 07:59

Juntada de Petição

10/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:26

Juntada de Mandado

25/05/2020, 09:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 09:33

Encaminhado edital/relação para publicação

12/05/2020, 09:10

Expedição de tipo_de_documento.

05/05/2020, 11:58

Expedição de .

05/05/2020, 10:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação

23/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:49

Juntada de Petição

18/04/2020, 15:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2020 16:03:38, Vara Única da Comarca de Capistrano.

15/04/2020, 16:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 14:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

15/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 06:53

Conclusos para despacho

11/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 10:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação

14/02/2020, 10:57

Expedição de tipo_de_documento.

10/02/2020, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2020 11:24:33, Vara Única da Comarca de Capistrano.

07/02/2020, 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 10:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

07/02/2020, 11:21

Expedição de .

07/02/2020, 11:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2020, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação

29/01/2020, 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2019 17:22:09, Vara Única da Comarca de Capistrano.

17/12/2019, 17:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 10:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

17/12/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 16:47

Juntada de Petição

13/11/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 16:04

Custas Processuais Emitidas

12/11/2019, 14:45

Despacho determinado a emenda da inicial

12/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:49

Juntada de Petição

11/11/2019, 11:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 15:44

Conversão para Processo Digital

05/11/2019, 15:29

Remetidos os Autos

29/10/2019, 17:15

Recebidos os autos

29/10/2019, 17:15

Distribuído por

29/10/2019, 17:04

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2024, 15:41

TipoProcessoDocumento#6

•03/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#6

•10/01/2024, 10:31

TipoProcessoDocumento#6

•26/01/2023, 15:33

TipoProcessoDocumento#6

•14/10/2022, 14:43

TipoProcessoDocumento#6

•18/05/2022, 17:43

TipoProcessoDocumento#6

•14/03/2022, 16:15

TipoProcessoDocumento#6

•27/08/2021, 14:50

TipoProcessoDocumento#6

•09/06/2021, 17:12

Alegações Finais

•02/02/2021, 16:32

TipoProcessoDocumento#6

•08/09/2020, 14:04

TipoProcessoDocumento#6

•12/08/2020, 11:08

TipoProcessoDocumento#6

•24/04/2020, 11:18

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#15

•11/02/2026, 15:44

TipoProcessoDocumento#6

•25/09/2025, 09:28

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2024, 15:41

TipoProcessoDocumento#6

•03/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#6

•10/01/2024, 10:31

TipoProcessoDocumento#6

•26/01/2023, 15:33

TipoProcessoDocumento#6

•14/10/2022, 14:43

TipoProcessoDocumento#6

•18/05/2022, 17:43

TipoProcessoDocumento#6

•14/03/2022, 16:15

TipoProcessoDocumento#6

•27/08/2021, 14:50

TipoProcessoDocumento#6

•09/06/2021, 17:12

Alegações Finais

•02/02/2021, 16:32

TipoProcessoDocumento#6

•08/09/2020, 14:04

TipoProcessoDocumento#6

•12/08/2020, 11:08

TipoProcessoDocumento#6

•24/04/2020, 11:18

TipoProcessoDocumento#6

•13/03/2020, 06:53

TipoProcessoDocumento#6

•26/11/2019, 13:50

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2019, 08:49