Procedimento do Juizado Especial Cível 0002852-21.2017.8.06.0046 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002852-21.2017.8.06.0046 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 131676533

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 131676533

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002852-21.2017.8.06.0046. AUTOR: ANTONIA MARIA DA MOTA REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. As partes transigiram acerca do objeto da lide nos autos, sendo o acordo extrajudicialmente formulado homologado pela sentença de ID 34518555 já transitada em julgado (ID 35170770). Após a homologação do acordo no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a parte demandada peticionou requerendo a devolução do montante de R$ 823,43 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). Foi aberto prazo para manifestação da parte autora acerca do pedido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o único valor desembolsado nos autos pela demandada decorre do objeto do acordo formulado entre as partes. Destaque-se que, lendo atentamente o instrumento de acordo entabulado entre as partes (ID 30782332) não há menção à devolução do valor objeto do litígio, qual seja, o valor do contrato de nº 773108734 no valor de R$ 823,43 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos. Dessa forma, indefiro o pedido de devolução do valor, uma vez que inexistente previsão no acordo firmado e homologado por este juízo. Intimem-se as partes e proceda-se com o arquivamento dos autos. Int. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002852-21.2017.8.06.0046. AUTOR: ANTONIA MARIA DA MOTA REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO:[Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. As partes transigiram acerca do objeto da lide nos autos, sendo o acordo extrajudicialmente formulado homologado pela sentença de ID 34518555 já transitada em julgado (ID 35170770). Após a homologação do acordo no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a parte demandada peticionou requerendo a devolução do montante de R$ 823,43 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). Foi aberto prazo para manifestação da parte autora acerca do pedido. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o único valor desembolsado nos autos pela demandada decorre do objeto do acordo formulado entre as partes. Destaque-se que, lendo atentamente o instrumento de acordo entabulado entre as partes (ID 30782332) não há menção à devolução do valor objeto do litígio, qual seja, o valor do contrato de nº 773108734 no valor de R$ 823,43 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos. Dessa forma, indefiro o pedido de devolução do valor, uma vez que inexistente previsão no acordo firmado e homologado por este juízo. Intimem-se as partes e proceda-se com o arquivamento dos autos. Int. Chaval/CE, data da assinatura eletrônica Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 131676533

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 131676533

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676533

07/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676533

07/03/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão

28/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:34

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 11:59

Despacho

•24/09/2022, 11:50

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 131676533

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 131676533

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 131676533

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 131676533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131676533

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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