Procedimento Comum Cível 0200302-18.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RAIMUNDA GOMES FELIX

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

RAIMUNDA GOMES FELIX

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187670740

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187670740

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187670740

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187670740

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187670740

18/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187670740

18/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Alterado o assunto processual

20/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:05

Sentença

•25/08/2025, 10:51

20/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187670740

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187670740

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187670740

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187670740

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187670740

18/12/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187670740

18/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES FELIX em 02/10/2025 23:59.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:49

Decorrido prazo de Enel em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de Enel em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 06:35

Publicado Sentença em 27/08/2025. Documento: 168148213

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168148213

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168148213

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168148213

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168148213

25/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168148213

25/08/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:28

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136436999

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200302-18.2024.8.06.0113. Autor: RAIMUNDA GOMES FELIX Promovido: REU: Enel e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136436999

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136436999

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:28

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:39

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 08:24

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807668-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/09/2024 21:45

16/09/2024, 22:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807667-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/09/2024 21:41

16/09/2024, 22:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 10:18

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807288-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 09:46

02/09/2024, 10:13

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

28/08/2024, 00:14

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 12:33

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2024, 12:47

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 13:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 13:07

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805674-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 16:05

06/07/2024, 05:28

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2024, 10:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 09:20

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804897-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 16:01

13/06/2024, 16:05

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 13:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804782-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2024 12:41

11/06/2024, 13:07

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804781-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2024 12:41

11/06/2024, 13:07

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

11/06/2024, 12:01

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804780-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/06/2024 11:44

11/06/2024, 11:59

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/06/2024, 15:11

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804679-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 14:04

07/06/2024, 14:19

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 03:48

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida

15/05/2024, 09:50

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 16:29

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2024 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

13/05/2024, 13:56

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 23:04

Mov. [2] - Conclusão

29/02/2024, 00:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/02/2024, 00:40

Sentença

•25/08/2025, 10:51

Despacho

•19/02/2025, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2024, 12:47

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:29

Interlocutória

•21/03/2024, 23:04