Procedimento Comum Cível 0207388-61.2022.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0207388-61.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161213235

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161213235

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161213235

23/06/2025, 09:12

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

20/06/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:32

Juntada de Petição de certidão judicial

17/04/2025, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:21

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135187630

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207388-61.2022.8.06.0064. AUTOR: FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO alvitrou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A. 2. Compulsando os autos, verifico que o processo seguia o trâmite regular, tendo sido determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 96857376). 3. O requerido pugnou pela expedição de ofício, via Bacenjud, ao Banco do Brasil para que se confirme o crédito efetivado em nome da parte autora (ID 96859578). 4. O autor requereu a realização de perícia grafotécnica (ID 96859579). 5. Posteriormente, o Juízo foi informado do falecimento do autor (ID 99112243). 6. O promovido requereu a regularização do polo ativo, sob pena de extinção (ID 102221200). 7. Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato, requereram a juntada da Certidão de Óbito e informaram o nome da viúva e de uma das filhas herdeiras, pugnando pela suspensão do processo e a intimação da herdeira para constituir novo advogado. (ID 125839599). 8. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Em razão do falecimento do autor, comprovado pela Certidão de Óbito (ID 125839603), o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 313 e artigo 689, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Artigo 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (Omissis) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. (Omissis) Artigo 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 10. Destarte, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Intime-se o espólio de FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO e a herdeira do autor, Michelin Ramalho Lopes, no endereço indicado (ID 125839599), para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 12. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207388-61.2022.8.06.0064. AUTOR: FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO alvitrou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em desfavor do ITAU UNIBANCO S.A. 2. Compulsando os autos, verifico que o processo seguia o trâmite regular, tendo sido determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 96857376). 3. O requerido pugnou pela expedição de ofício, via Bacenjud, ao Banco do Brasil para que se confirme o crédito efetivado em nome da parte autora (ID 96859578). 4. O autor requereu a realização de perícia grafotécnica (ID 96859579). 5. Posteriormente, o Juízo foi informado do falecimento do autor (ID 99112243). 6. O promovido requereu a regularização do polo ativo, sob pena de extinção (ID 102221200). 7. Os advogados do autor apresentaram renúncia ao mandato, requereram a juntada da Certidão de Óbito e informaram o nome da viúva e de uma das filhas herdeiras, pugnando pela suspensão do processo e a intimação da herdeira para constituir novo advogado. (ID 125839599). 8. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Em razão do falecimento do autor, comprovado pela Certidão de Óbito (ID 125839603), o processo deve ser suspenso, nos termos do artigo 313 e artigo 689, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Artigo 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (Omissis) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. (Omissis) Artigo 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. 10. Destarte, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil. 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado] Intime-se o espólio de FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO e a herdeira do autor, Michelin Ramalho Lopes, no endereço indicado (ID 125839599), para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 12. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161213235

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161213235

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161213235

Juntada de certidão

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão judicial

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 135187630

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