—

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Delitos de Organizaçoes Criminosas 2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Partes do Processo

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780187/2025

Protocolizada Petição 780187/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 584418/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso de MATEUS DA COSTA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0584418 - RE no AgRg no AREsp 2916487 - Publicação prevista para 26/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 739962/2025

Protocolizada Petição 739962/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610503/2025

Protocolizada Petição 610503/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/07/2025 Petição Nº 584418/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(53)