Usucapião 0483769-10.2011.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0483769-10.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO e outros (3) PARTE RÉ: CONFINANTE: Raimundo Ermival Nogueira e seu conjuge, se casado for e outros VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 33.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO, comerciante, RG nº 90002266720 SSP-CE, CPF nº 527.294.198-53 e MARIA MEIRE NOGUEIRA PINHEIRO, do lar, RG nº 2009010159848, CPF nº 554.979.853-00, residentes e domiciliados na Rua Tiburcio Albano, nº 165, Pici, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo do levantamento topográfico planimétrico para fins de usucapião do imóvel situado na Rua Tiburcio Albano, número 165, Bairro Pici, nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, de propriedade atribuída ao Sr. Francisco Ademar Pinheiro e s/m Maria Meire Nogueira Pinheiro. Descrição do imóvel: Uma casa situada na Rua Tiburcio Albano, número 165, Bairro Pici, nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com uma área edificada de 160,93m², encravada em terreno de formato regular com uma área territorial de 94,50m², extremando e medindo: Ao Norte (frente), com a dita Rua Tiburcio Albano, lado impra do logradouro, distando 21,10m no sentido oeste-leste para a Rua Serra Dourada, por onde mede 6,00m; Ao Sul (fundos), com parte da lateral esquerda da casa número 210, com frente para a Rua Rua Serra Dourada, de propriedade atribuída a Sra. Raimunda Nonata Sousa, por onde mede 6,00m; Ao Oeste (lado esquedo), com a lateral direita da casa número 171, com frente para a Rua Tiburcio Albano, de propriedade atribuída ao Sr. Paulo Sérgio Nogueira, por onde mede 15,75m; e Ao Leste (lado direito), com a lateral esquerda da casa número 155, com frente para a Rua Tiburcio Albano, de propriedade atribuída ao Sr. Sebastião Andrade Ponte, por onde mede 15,75m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0483769-10.2011.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

12/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156901087

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156901087

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156901087

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Raimundo Ermival Nogueira e seu conjuge, se casado for em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francilene Oliveira Coura de Queiroz em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 138126178

Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 138126178

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